Dados abertos
2642
9999
Matéria aprovada
Votação
10-11-2025
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a regulamentação do comércio de alimentos em vias e áreas públicas no município de Nova Lima, disciplina o uso de unidades móveis (Food Trucks) e normas para obtenção de alvarás e concessão de uso para ambulantes e feirantes.

Anexos da Tramitação


Data: 11-12-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Data: 08-12-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Serviços Públicos Municipais
Data: 28-11-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

12/02/2026 - 10:25:23 Votação Em segunda e última votação, com a emenda, projeto aprovado por 12 votos em 10/02/2026. Projeto encaminhado à sanção.
12/02/2026 - 10:25:10
Plenário Conforme solicitação do vereador Adilson Moraes Braga, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para segunda votação em 10/02/2026.
12/02/2026 - 10:24:57
Votação Em primeira votação, com a emenda, projeto aprovado por 12 votos em 10/02/2026.
12/02/2026 - 10:24:14
Votação Realizada leitura e votação de emenda aditiva apresentada em 10/02/2026. Emenda aprovada por 12 votos.
04/02/2026 - 11:11:21
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 03/02/2026.
11/12/2025 - 09:27:20
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 09/12/2025.
11/12/2025 - 09:25:17
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 09/12/2025.
05/12/2025 - 10:31:50
Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 02/12/2025.
05/12/2025 - 10:31:21
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 02/12/2025.
24/11/2025 - 09:00:15
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 18/11/2025
24/11/2025 - 08:59:33
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação