Dados abertos
2651
9999
Matéria aprovada
Votação
18-03-2025
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Lima a desafetar área institucional para instituir o Programa habitacional de Apoio á Aquisição de Habitação no Município no âmbito do Programa habitacional de interesse Social contemplados por programas de habitação dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 10-03-2026
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda Comissão
Data: 10-03-2026
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Data: 06-03-2026
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda substitutiva

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

15/04/2026 - 10:06:45 Votação Em segunda e última votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 14/04/2026. Projeto encaminhado à sanção.
15/04/2026 - 10:05:39
Plenário Conforme solicitação do vereador Adilson Moraes, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para segunda votação em 14/04/2026.
15/04/2026 - 10:05:21
Votação Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 14/04/2026.
15/04/2026 - 10:03:41
Plenário Realizada leitura e votação de emenda modificativa ao projeto de lei, de autoria das comissões. Emenda aprovada por 13 votos em 14/04/2026.
15/04/2026 - 10:02:36
Votação Realizada leitura e votação de emenda substituta integral ao projeto de lei, de autoria do vereador Adilson Moraes. Emenda aprovada por 13 votos em 14/04/2026.
13/04/2026 - 10:27:53
Desenvolvimento Econômico Realizada leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico em 07/04/2026.
01/04/2026 - 10:12:41
Desenvolvimento Econômico Projeto encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:12:20
Comissão de Direitos Humanos Realizada leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos em 31/03/2026.
18/03/2026 - 09:28:15
Comissão de Direitos Humanos Projeto encaminhado à Comissão de Direitos Humanos em 17/03/2026.
18/03/2026 - 09:27:48
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 17/03/2026.
05/12/2025 - 10:17:52
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 02/12/2025.
05/12/2025 - 10:15:58
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação