Dados abertos
2662
9999
Matéria sancionada
Arquivo
09-12-2025
Projeto de Lei Ordinária
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.844, de 07 de junho de 2021 (Dispõe sobre a ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de Nova Lima).

Anexos da Tramitação


Data: 18-03-2026
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.329, de 18/03/2026.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

30/03/2026 - 09:40:38 Arquivo Lei Municipal nº 3.329, de 18/03/2026.
11/02/2026 - 13:03:37
Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 12 votos em 10/02/2026. Projeto encaminhado à sanção.
11/02/2026 - 13:03:28
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 12 votos em 10/02/2026.
11/02/2026 - 13:02:48
Votação Conforme solicitação do vereador Joselino Santana Dias, o projeto foi dispensado de interstícios e pareceres em 10/02/2026.
11/02/2026 - 13:02:48
Plenário Conforme solicitação do vereador Joselino Santana Dias, o projeto foi dispensado de interstícios e pareceres em 10/02/2026.
11/02/2026 - 13:01:23
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação