Dados abertos
2667
9999
Autoria:
Anísio Clemente Filho – Anisinho
Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
10-02-2026
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher”.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
04/03/2026 - 09:52:26 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Anísio Clemente, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 03/03/2026.
04/03/2026 - 09:48:08 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação