Altera
a Lei Municipal nº2.834/2021, que “Institui o Programa Vale do Atleta Municipal”
para suprimir limitação etária mínima e estabelecer diretrizes para ampliação
de atendimento, com previsão de acompanhamento por responsável legal de atleta
ou paratleta menor de 14 (quatorze) anos.
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
04/03/2026 - 09:59:11
Comissão de Legislação e Justiça
Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 03/03/2026.
