Dados abertos
2673
9999
Autoria:
Anísio Clemente Filho – Anisinho
Aguardando parecer
Comissão de Direitos Humanos
06-03-2026
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Moradia Digna para a Pessoa Idosa, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sem casa própria.

Anexos da Tramitação

Data: 13-03-2026
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
18/03/2026 - 09:31:09 Comissão de Direitos Humanos Projeto encaminhado à Comissão de Direitos Humanos em 17/03/2026.
18/03/2026 - 09:30:45 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 17/03/2026.
11/03/2026 - 12:51:36 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 10/03/2026.
11/03/2026 - 12:49:21 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação