Dados abertos
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Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
15-04-2026
Projeto de Lei Ordinária
Cria o Programa "Potências Esportivas Escolares", estabelece diretrizes para a promoção e fomento do esporte escolar como política estruturante da educação no município de Nova Lima, cria o 'Bolsa Técnico', autoriza incentivo financeiro às escolas integrantes do programa e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

06/05/2026 - 12:32:22 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 28/04/2026 para emissão de parecer em conjunto.
06/05/2026 - 12:21:55
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação