Dados abertos
1910
0
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria aprovada
Votação
10-03-2020
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal, no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Data: 28-04-2020
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Descrição:
Data: 17-04-2020
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
21/05/2020 - 00:00:00 Votação Apresentada emenda ao projeto. Projeto aprovado com a emenda e encaminhado à sanção em 21/05/2020.
14/05/2020 - 00:00:00 		Plenário Retirado de pauta em 14/05/2020.
06/05/2020 - 00:00:00 		Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 06/05/2020.
06/05/2020 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 06/05/2020.
24/04/2020 - 00:00:00 		Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Por deliberação plenária, foi aprovada a confecção de parecer conjunto das comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 24/04/2020.
24/04/2020 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Por deliberação plenária, foi aprovada a confecção de parecer conjunto das comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 24/04/2020.
24/04/2020 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 24/04/2020.
10/03/2020 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça À Comissão de Legislação e Justiça em 10/03/2020.
Ínicio da Tramitação