Dados abertos
1945
0
Veto rejeitado
Plenário
25-06-2020
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal consistente na adoção de medidas de combate aos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19 no Município de Nova Lima, incluindo a suspensão dos processos administrativos fiscais e execuções fiscais pelo prazo de 180 dias e isenção de IPTU às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais.

Anexos da Tramitação


Data: 10-09-2020
Categoria: Parecer
Setor: Comissão Especial PL 1912/2020
Descrição:
Número do Documento: 30
Data: 05-08-2020
Categoria: Mensagem
Setor: Comissão Especial PL 1912/2020
Descrição:

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

01/10/2020 - 00:00:00 Plenário Em primeira e única votação, o veto foi rejeitado em 01/10/2020 por dez votos contrários. Projeto encaminhado à promulgação.
17/09/2020 - 00:00:00
Comissão Especial PL 1945/2020 Projeto retirado de pauta pelo Vereador Fausto Niquini em 17/09/2020.
10/09/2020 - 00:00:00
Comissão Especial PL 1945/2020 Leitura do Parecer da Comissão Especial em 10/09/2020.
27/08/2020 - 00:00:00
Comissão Especial PL 1945/2020 Veto encaminhado à Comissão Especial em 27/08/2020 – vereadores José Carlos de Oliveira, Ederson Sebastião Pinto e Wesley de Jesus Silva indicados para fazer parte da comissão.
09/07/2020 - 00:00:00
Plenário À sanção em 09/07/2020.
02/07/2020 - 00:00:00
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer conjunto das comissões em 02/07/2020.
02/07/2020 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer conjunto das comissões em 02/07/2020.
02/07/2020 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões em 02/07/2020.
25/06/2020 - 00:00:00
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Aprovada confecção de parecer conjunto das comissões em 25/06/2020.
25/06/2020 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Aprovada confecção de parecer conjunto das comissões em 25/06/2020.
25/06/2020 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Aprovada confecção de parecer conjunto das comissões em 25/06/2020.
Ínicio da Tramitação