Excepcionalmente e diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19, prorroga o mandato dos diretores escolares e estabelece novo calendário para o processo de eleição nos moldes entabulados na Lei Municipal nº 2.298/2012, além de dar outras providências.
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
06/10/2020 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça
Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 06/10/2020.