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Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
06-10-2020
Projeto de Lei Ordinária
Excepcionalmente e diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19, prorroga o mandato dos diretores escolares e estabelece novo calendário para o processo de eleição nos moldes entabulados na Lei Municipal nº 2.298/2012, além de dar outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

06/10/2020 - 00:00:00 Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 06/10/2020.
Ínicio da Tramitação