Número do documento: 2874
Data do Documento: 16/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO AO PROGRAMA BOLSA FORMATEC-SEBRAE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2873
Data do Documento: 16/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. PONTILHÃO PAULO SEABRA - BAIRRO CHÁCARA BOM RETIRO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2872
Data do Documento: 16/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTALAÇÃO E OU MANUTENÇÃO DO USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO - PARKLET.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2871
Data do Documento: 09/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO SEU ACOMPANHANTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2870
Data do Documento: 04/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE PARA TRANSTORNO DO EXPECTORO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2869
Data do Documento: 04/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI Nº 2.810, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOAÇÃO DE TERRENO E CELEBRA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2868
Data do Documento: 04/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO CRESCE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2867
Data do Documento: 21/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA - LOTEAMENTO VILA ALPINA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2866
Data do Documento: 21/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2865
Data do Documento: 05/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O PADRÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
