Número do documento: 2864
Data do Documento: 05/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTABELECE FACULDADE AOS CONTRIBUINTES DO IPTU DE DEDUZIREM DOAÇÕES EFETUADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 81
Data do Documento: 28/09/2021
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O PROGRAMA WI-FI SOCIAL POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 79
Data do Documento: 28/09/2021
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 78
Data do Documento: 28/09/2021
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2863
Data do Documento: 22/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DIREITO DE ACESSO DOS ALUNOS AUTISTAS AO PROFISSIONAL DE APOIO NA SALA DE AULA, PREVIAMENTE CAPACITADO EM ABA – ANÁLISE DE COMPORTAMENTO APLICADO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2862
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - CODEMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2861
Data do Documento: 16/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 392
Data do Documento: 14/09/2021
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Declara a perda de mandato do Vereador Tiago Almeida Tito.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 392
Data do Documento: 14/09/2021
Categoria: Decreto
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DL-392-2021 - Declara a perda de mandato do Vereador Tiago Almeida Tito.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2860
Data do Documento: 09/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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OUTORGA AO SR. PAULO CÉLIO LISBOA O TÍTULO DE PATRONO DO TEATRO NOVALIMENSE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
