Número do documento: 2850
Data do Documento: 19/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA PARTICULARMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2825, DE 12 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MAJORAR O VALOR DO REPASSE, A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, Á ENTIDADE BENEFICIÁRIA QUE DISCRIMINA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2849
Data do Documento: 07/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E PESSOAS TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2848
Data do Documento: 23/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2.840, DE 20 DE MAIO 2021
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2847
Data do Documento: 23/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.781, DE 07 DE JULHO DE 2020 E Nº 2.280, DE 12 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2852
Data do Documento: 19/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA AOS FISCAIS MUNICIPAIS DE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES UTILIZANDO MOTOCICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2845
Data do Documento: 11/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA DE LIMA, DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM FUNCIONAMENTO NA RUA ROSA TOFANELLI OTHERO, 37, BAIRRO RETRO, NOVA LIMA/MG, PARA "ESCOLA MUNICIPAL GEORGE CHALMERS'
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2844
Data do Documento: 07/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2843
Data do Documento: 07/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O “DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2842
Data do Documento: 02/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2841
Data do Documento: 27/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO OU FORNECIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS E ÁS PESSOAS EM TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
