Número do documento: 2806
Data do Documento: 14/12/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Determina a inclusão no círculo do ensino fundamental das escolas municipais o conhecimento básico da língua brasileira de sinais-libras
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2805
Data do Documento: 14/12/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre o reuso de água, para fins não potáveis, nas novas edificações no município de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2804
Data do Documento: 14/12/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na saúde da família desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 75
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais da cidade, de comunicarem aos orgãos de segurança a ocorrência ou de indícios de violência
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 74
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas do município
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 73
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada, nas escolas públicas municipais, no âmbito do município de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 72
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a liberação do acesso wi-fi aos usuários de todos os centros de saúde no âmbito da cidade de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 71
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da cidade de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 70
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa de estacionamento rotativo aos profissionais da área de saúde, enquanto durar a situação excepcional de combate à COVID-19
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 69
Data do Documento: 11/12/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte que especifica, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Executivo Municipal faca à Pandemia de Coronavírus (COVID-19)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
