Número do documento: 2781
Data do Documento: 07/07/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas, sempre que saírem de casa, enquanto vigorara a situação de emergência em saúde pública prevista no decreto municipal nº 9942 de 16/03/20, como medida de enfrentamento à propagação de infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2780
Data do Documento: 07/07/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social no município de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2779
Data do Documento: 07/07/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio do site oficial do Poder Legislativo do município de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 383
Data do Documento: 25/06/2020
Categoria: Decreto
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DL 383-2020 - Concede o Titulo Cidadão Honorário ao SR. GONÇALO DE ABREU BARBOSA. (2)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 59
Data do Documento: 25/06/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder Vouchers aos trabalhadores de cooperativas que prestam serviço à Prefeitura de Nova Lima
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 58
Data do Documento: 25/06/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente; regulamenta o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar no âmbito do muni
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 57
Data do Documento: 25/06/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Institui no município o Projeto Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2778
Data do Documento: 18/06/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera o art. 90 da municipal nº 2590/2017, em virtude das medidas de enfrentamento adotadas pelo município de Nova Lima em decorrência da pandemia COVID-19
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2777
Data do Documento: 18/06/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel e higienização na área de caixas eletrônicos das agencias bancárias da cidade, como forma de prevenir a contaminação e transmissão de doenças por vírus e bactérias
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2776
Data do Documento: 18/06/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo do município de Nova Lima a instalar dispensadores de álcool em gel no interior do veículo desse serviço
Atos que alteram ou revogam esta lei:
