Número do documento: 2871
Data do Documento: 09/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO SEU ACOMPANHANTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2870
Data do Documento: 04/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE PARA TRANSTORNO DO EXPECTORO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2869
Data do Documento: 04/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI Nº 2.810, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOAÇÃO DE TERRENO E CELEBRA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2868
Data do Documento: 04/11/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO CRESCE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2867
Data do Documento: 21/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA - LOTEAMENTO VILA ALPINA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2866
Data do Documento: 21/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2865
Data do Documento: 05/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O PADRÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2864
Data do Documento: 05/10/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTABELECE FACULDADE AOS CONTRIBUINTES DO IPTU DE DEDUZIREM DOAÇÕES EFETUADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 81
Data do Documento: 28/09/2021
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O PROGRAMA WI-FI SOCIAL POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 79
Data do Documento: 28/09/2021
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
