Número do documento: 78
Data do Documento: 28/09/2021
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2863
Data do Documento: 22/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DIREITO DE ACESSO DOS ALUNOS AUTISTAS AO PROFISSIONAL DE APOIO NA SALA DE AULA, PREVIAMENTE CAPACITADO EM ABA – ANÁLISE DE COMPORTAMENTO APLICADO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2862
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - CODEMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2861
Data do Documento: 16/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 392
Data do Documento: 14/09/2021
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Declara a perda de mandato do Vereador Tiago Almeida Tito.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2860
Data do Documento: 09/09/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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OUTORGA AO SR. PAULO CÉLIO LISBOA O TÍTULO DE PATRONO DO TEATRO NOVALIMENSE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2859
Data do Documento: 31/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E AO SEU ACOMPANHANTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2858
Data do Documento: 24/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPASSE À LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE NOVA LIMA)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 391
Data do Documento: 24/08/2021
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA LIMA AO SR. JOSÉ RIBEIRO DIAS - JUCA PASTEL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2857
Data do Documento: 21/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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RUA LORIVAL SOLANO FERREIRA, SITUADO NO BAIRRO BELA FAMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
