Número do documento: 2786

Data do Documento: 21/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Lima o evento denominado Encontrão Jovem.

Número do documento: 2785

Data do Documento: 16/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por desastres ou incidentes causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Nova Lima que ensejaram a declaração de situação de emergência por força do Decreto nº 9805/2020.

Número do documento: 2784

Data do Documento: 16/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados realizarem exame para identificação da COVID-19 em seus funcionários e prestadores de serviço, no âmbito do município de Nova Lima.

Número do documento: 2783

Data do Documento: 16/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no município de Nova Lima.

Número do documento: 2782

Data do Documento: 16/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre a criação de campanha "Maria da Penha" junto as escolas municipais, estaduais e particulares" pela não violência contra as mulheres no município de Nova Lima

Número do documento: 384

Data do Documento: 09/07/2020

Categoria: Decreto Legislativo

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE NOVA LIMA A SRA. ÉRIKA FERNANDA DE SOUZA

Número do documento: 2781

Data do Documento: 07/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas, sempre que saírem de casa, enquanto vigorara a situação de emergência em saúde pública prevista no decreto municipal nº 9942 de 16/03/20, como medida de enfrentamento à propagação de infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica

Número do documento: 2780

Data do Documento: 07/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social no município de Nova Lima

Número do documento: 2779

Data do Documento: 07/07/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio do site oficial do Poder Legislativo do município de Nova Lima

Número do documento: 59

Data do Documento: 25/06/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Autoriza o Executivo a conceder Vouchers aos trabalhadores de cooperativas que prestam serviço à Prefeitura de Nova Lima