Número do documento: 2770

Data do Documento: 18/06/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Altera o dispositivo da municipal nº 2763 de 31/01/2020

Número do documento: 56

Data do Documento: 04/06/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Institui o Projeto Carona Legal no âmbito do município de Nova Lima

Número do documento: 55

Data do Documento: 04/06/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Institui o serviço de transporte alternativo de pequenas cargas, no âmbito do município de Nova Lima

Número do documento: 2769

Data do Documento: 01/06/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Institui o programa especial de regularização tributaria – PERT e remissão fiscal, no âmbito do Município de Nova Lima

Número do documento: 2768

Data do Documento: 01/06/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Altera dispositivo da Municipal nº 2704 de 26/08/2019

Número do documento: 54

Data do Documento: 21/05/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal a executar ações necessárias a efetivar as medidas, objetos do decreto municipal nº 9805/2020, que declara situação de emergência no município de Nova Lima, reconhecendo-a em razão de situação anormal, caracterizada pelo volume imprevisível de chuvas ocorridas no período de 23/01/2020 e 25/01/2020, e seus efeitos no território do município

Número do documento: 53

Data do Documento: 21/05/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas e particulares de Nova Lima

Número do documento: 52

Data do Documento: 14/05/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Revoga a municipal 2189 -2010, institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro efetivo dos profissionais da guarda civil municipal de Nova Lima

Número do documento: 51

Data do Documento: 10/03/2020

Categoria: Lei Promulgada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração e-ou explotação de recursos minerais no território do município de Nova Lima, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II,

Número do documento: 2767

Data do Documento: 03/03/2020

Categoria: Lei Sancionada

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
Institui a concessão de incentivos fiscais aos produtores e aos comerciantes de cerveja artesanal no âmbito do município de Nova Lima