Número do documento: 353
Data do Documento: 02/10/2020
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONFERE MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL "CÁSSIO MAGNANI" Á PESSOA QUE INDICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 233
Data do Documento: 02/10/2020
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE NOVA LIMA AO SR. LUIZ DULCI, EX- MINISTRO DE ESTADO E DIRETOR DE INSTITUTO LULA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 66
Data do Documento: 01/10/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal consistente na adoção de medidas de combate aos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19 no Município de Nova Lima, incluindo a suspensão dos processos administrativos fiscais e execuções fiscais pelo prazo de 180 dias e isenção de IPTU às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 65
Data do Documento: 01/10/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Dispõe sobre a redução do IPTU incidente sobre os imóveis onde funcionam estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem e serviços de cunho hospitalar, na hipótese de formalização de parcerias com cooperativas de táxi estabelecidas no município de Nova Lima.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 64
Data do Documento: 01/10/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Dispõe sobre as condições para a concessão do benefício da cesta de legumes, previsto no art. 79 da Municipal nº 2.590/2017.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2793
Data do Documento: 29/09/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Dá denominação à via: Aldo Barbosa de Souza (Oswaldo Barbosa Pena)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 383
Data do Documento: 29/09/2020
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GONÇALO DE ABREU BARBOSA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2792
Data do Documento: 24/09/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Autoriza o Poder Executivo desenvolver plataforma virtual com a apresentação de artistas locais durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia de COVID-19.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2791
Data do Documento: 21/09/2020
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Institui no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – o benefício eventual de auxílio emergencial municipal.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 63
Data do Documento: 17/09/2020
Categoria: Lei Promulgada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Inclui o inciso XI no artigo 20 da Municipal nº 2029, de 20/12/2007, alterada pela Municipal nº 2618, de 26/12/2017.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
