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Número do Documento:
2661
Número do Protocolo:
9999
Autoria:
Ismael Soares da Cruz (Mael)
Gliverson Junio Dias Marques
Situação:
Aguardando parecer
Setor:
Comissão de Legislação e Justiça
Data:
01-12-2025
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei Ordinária
Ementa
Institui o Programa Municipal “Nova Lima Mais Leve”, voltado à prevenção e tratamento da obesidade e dá outras providências.
Visualizar Projeto de Lei Ordinária
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
11/02/2026 - 13:00:16
Comissão de Legislação e Justiça
Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 10/02/2026.
11/02/2026 - 12:58:18
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação