Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social
02-03-2026
Projeto de Lei Ordinária
Institui
o Programa Municipal de Gestão Condominial Assistida, ‘Pós-Morar Nova Lima’,
autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, administrativo e financeiro
a condomínios de interesse social, criar função gratificada e Fundo Municipal
de Gestão Habitacional e dá outras providências.
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
15/04/2026 - 09:54:30
Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social
Realizada leitura do parecer da Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social em 14/04/2026.
13/04/2026 - 10:29:13
Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social
Projeto encaminhado à Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social em 07/04/2026.
13/04/2026 - 10:28:55
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 07/04/2026.
01/04/2026 - 10:14:04
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 31/03/2026.
01/04/2026 - 10:13:50
Comissão de Legislação e Justiça
Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 31/03/2026.
04/03/2026 - 10:01:15
Comissão de Legislação e Justiça
Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 03/03/2026.
