Dados abertos
2679
9999
Pedido de vistas
Votação
20-02-2026
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desligamento Voluntário – PDV, como instrumento de gestão administrativa e fiscal e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

15/04/2026 - 10:10:36 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 13 votos em 14/04/2026. Projeto encaminhado à sanção.
15/04/2026 - 10:10:19
Plenário Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para segunda votação em 14/04/2026.
15/04/2026 - 10:09:56
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 13 votos em 14/04/2026.
13/04/2026 - 10:32:41
Plenário Concedidas vistas ao vereador Silvânio Aguiar em 07/04/2026.
13/04/2026 - 10:32:27
Plenário Realizada leitura e votação de emenda apresentada pelo vereador Wesley de Jesus em 07/04/2026. Emenda aprovada por 13 votos.
13/04/2026 - 10:32:13
Plenário Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 07/04/2026.
13/04/2026 - 10:31:57
Comissão de Educação Realizada leitura do parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 07/04/2026.
18/03/2026 - 09:16:58
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 17/03/2026.
18/03/2026 - 09:16:10
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação