Dados abertos
2679
9999
Autoria:
Wesley de Jesus Silva
Ismael Soares da Cruz (Mael)
Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
20-02-2026
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desligamento Voluntário – PDV, como instrumento de gestão administrativa e fiscal e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
18/03/2026 - 09:16:58 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 17/03/2026.
18/03/2026 - 09:16:10 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação