Dados abertos
2694
9999
Autoria:
Viviane Gomes de Matos
Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
24-03-2026
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Formação e Qualificação Permanente dos Servidores das Políticas Públicas de Educação, Saúde e Assistência Social no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
06/05/2026 - 12:17:40 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação da vereadora Viviane Matos, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer conjunto em 28/04/2026.
06/05/2026 - 12:09:13 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação