Ementa: Institui a Campanha “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, a qual “altera a Lei nº6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital e dá outras providências.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.096, de 29 de dezembro de 2023, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências – Rua Flor de Jasmim – Bairro Campo do Pires.

Ementa: Dá nome de Quadra Poliesportiva Marisa Amorim Rodrigues ao equipamento público que especifica e dá outras providências.

Ementa: Denomina as vias públicas no bairro Mingu conforme menciona e contém outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na via em frente aos estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de Nova Lima.

Ementa: Altera a Lei nº 3.034, de 11 de setembro de 2023 e dá outras providências. 

Ementa: Institui o Programa de Terapia Nutricional para crianças e adolescentes com seletividade e dificuldade alimentar na Rede Municipal de Ensino de Nova Lima.