Ementa: Altera
a redação da Lei Municipal nº 2.844, de 07 de junho de 2021 (Dispõe sobre a
ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no
âmbito do município de Nova Lima).
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal acerca da criação do Centro de Atenção aos Servidores da Saúde (CASS)
– “A Casa da Saúde”, destinado à promoção da saúde mental e física, prevenção
de doenças ocupacionais, melhoria da qualidade de vida no trabalho entre
outros.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Assessorias de
Corrida e Caminhada de Rua e cria o Calendário Oficial de Corridas do município
de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Reconhece o ofício das trancistas – pessoas que
realizam tranças em cabelos afro – como patrimônio cultural imaterial do
município de Nova Lima, estabelece o dia da trancista e dá outras providências.
Ementa: Institui o Programa de Reutilização de água em postos
de serviços e abastecimento e demais empresas de lavagem de veículos em geral
no município e dá outras providências.
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