Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do rol de serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS) municipal a concessão de dispositivos de monitorização
contínua da glicose a usuários diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1
(DM1) residentes no município de Nova Lima/Mg e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir
subsídio financeiro temporário em favor de microempreendedores individuais e
empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidos na Praça Bernardino de
Lima e em seu entorno imediato, em razão da execução de obras públicas e dá
outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios com clínicas de reabilitação para custeio de internamento de pessoas
em situação de dependência química e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a oferta de ensino de língua inglesa no
contraturno escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Nova Lima e
dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de
Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no Município de Nova Lima e a
regulamentar sua atuação, nos termos da Política Nacional de Saúde Mental.