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Número do documento: 2369
02-02-2024
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Legislação e Justiça
Ementa: Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza as respetivas operações imobiliárias, além de dar outras providências (Bairro Oswaldo Barbosa Pena).
Número do documento: 2381
12-12-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria retirada de pauta
Setor atual: Assessoria Parlamentar
Ementa: Dá denominação de Rua das Acácias ao trecho de via pública que menciona, localizada no bairro Vale do Sereno.
Número do documento: 2374
14-12-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Legislação e Justiça
Ementa: Altera a Lei nº 2.649, de 26 de setembro de 2018, que ‘Cria o programa Bolsa Moradia na forma que especifica e dá outras providências’.
Número do documento: 2368
05-12-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Número do documento: 2367
05-12-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Fixa  normas de caráter local, nos termos dos incisos VI Art., 23 da Constituição Federal e do artigo 30, inciso XXXII da Lei Orgânica do Município, sobre a participação social nos processos autorizativos de empreendimentos minerários com alto impacto ambiental e dá outras providências.
Número do documento: 2366
30-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dá denominação de Elias Moreira Duarte à logradouro público localizado no bairro Vila Del Rey, no município de Nova Lima.
Número do documento: 2365
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Vale do Sol, em Nova Lima/MG – praça Farid Kallas.
Número do documento: 2364
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Pedido de vistas
Setor atual: Plenário
Ementa: Concede revisão salarial aos servidores públicos.
Número do documento: 2363
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.
Número do documento: 2362
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.

Número de publicações realizadas em 2024

Projeto de Decreto Legislativo 3
Projeto de Lei Ordinária 11
Requerimento 11