Ementa: Autoriza e institui a Política Municipal para a
população em situação de rua do município de Nova Lima, no Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento da
Assistência Farmacêutica do Município de Nova Lima, estabelece procedimentos
para apuração de desabastecimento de medicamentos e sanções administrativas em
caso de omissão e dá outras providências.
Ementa: Inclui artigo à Lei nº 3.204/2025, que “Cria o Sistema
Auxiliar de Cadastro Municipal de Doadores de Medula Óssea no Município de Nova
Lima”, para dispor sobre a denominação da norma.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a)