Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 3.096, de 29 de Dezembro de 2023,
autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasses de
Subvenções e auxílios financeiros ao beneficiário indicado. ( Associação
Centro Espírita Pai Benedito de Aruanda).
Ementa: Institui a Lei BABÁ CIDA” sobre o Programa de combate ao racismo religioso e
conscientização das Religiões de Matriz Afro- brasileiras e o Calendário
Oficial de Atividades da Religiões de Matriz Afro- Brasileiras em diásporas que
integrará o Calendário Oficial do Município de Nova lima e dá outras
providências.
Ementa: Determina prioridade no agendamento e realização de consultas médicas
necessárias ao diagnóstico da coloração da órtese externa, em atendimento a Lei
Federal nº 14.951/2024, no âmbito do município de Nova Lima.
Ementa: Dispõe sobre a
denominação ‘Mônica de Souza Fogli’ as instalações do posto avançado de coleta
externa – PACE, Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a
liberação e entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no
município de Nova Lima para visitas a pacientes internados e dá outras providências.
