Ementa: Autoriza o município de Nova Lima a conceder bolsas de
estudo de nível superior e cria o Programa Municipal ‘Faculdade para Todos’ e
dá outras providências.
Ementa: Dá denominação ao imóvel público que menciona, além de
outras providências (Nomeará de: Mariléia Dieguez Protzner Peixoto a futura
escola a ser construída no bairro Fazenda do Benito).
Ementa: Dá denominação ao imóvel público que menciona, além de
outras providências (Nomeará de: Solange Silva Rodrigues Leite a futura escola
a ser construída no bairro Barra do Céu).
Ementa: Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 3.052, de 09 de
outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no âmbito
do município de Nova Lima”.
Ementa: Altera a Lei nº 3.090, de 26 de dezembro de 2023, que ‘Dispõe
sobre programa municipal de produção habitacional de interesse social, institui
isenção de tributos para operações vinculadas ao programa municipal de produção
habitacional de interesse social e dá outras providências’.
Ementa: Institui no município de Nova Lima o Programa de Vacinação
Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtornos Mentais,
Ostomia e Doenças ou Comorbidades que incapacitem ou dificultem a locomoção e
dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio
e Capacitação para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, no município de
Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda
Municipal para Polícia Municipal no âmbito do município de Nova Lima,
estabelece seus benefícios e valorização e dá outras providências.
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