Ementa: Institucionaliza a política de Apoio e Fomento à capacitação em programação e robótica, a disponibilização de bolsas para cursos de idiomas e o incentivo à qualificação e formação profissional em Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui e inclui a Feirinha do Bairro Retiro no Calendário Oficial de Eventos do município de Nova Lima.

Ementa: Reconhece o rodeio como prática desportiva no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito do município de Nova Lima, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Nova Lima, estabelece suas finalidades, padrões técnicos, regulamenta o acesso e armazenamento das imagens, prevê convênios e sanções e dá outras providências.

Ementa: Fixa prazo aos hospitais públicos e privados para disponibilização de cópia do prontuário médico mediante solicitação.

Ementa: Altera o artigo 200 da Lei Municipal nº 2.007, de 28 de agosto de 2007 – Plano diretor de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Primeira Calçada no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos exclusivos para crianças e adolescentes em eventos públicos realizados no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para as entidades que indica.