Ementa: Denomina “Complexo Esportivo Benedito de Deus” o equipamento público localizado no bairro Matadouro e dá outras providências.

Ementa: Institui e inclui a “Feirinha do Bela Fama” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Lima.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar critérios diferenciados de elegibilidade para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras no Programa Municipal Nova Renda, instituído pela Lei Municipal nº 3.001/2023

Ementa: Reconhece a Feira Livre do Bairro boa Vista como atividade de interesse social, econômico e cultural do município de Nova Lima e dispõe sobre a disponibilização periódica de estrutura pública para sua realização.

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Alerta e Busca de Pessoas Desaparecidas – ALERTA NOVA LIMA, para crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.837, de 13 de maio de 2021, para fins de atualização das sanções administrativas e destinação de recursos ao FUNPROVIDA”.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios, gincanas e concursos realizados pelo município e dá outras providências.

Ementa: Cria o Programa "Potências Esportivas Escolares", estabelece diretrizes para a promoção e fomento do esporte escolar como política estruturante da educação no município de Nova Lima, cria o 'Bolsa Técnico', autoriza incentivo financeiro às escolas integrantes do programa e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Formação e Qualificação Permanente dos Servidores das Políticas Públicas de Educação, Saúde e Assistência Social no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa complementar de assistência farmacêutica, mediante credenciamento, convênio, parceria ou outro instrumento congênere com farmácias e drogarias privadas situadas no município de Nova Lima, para dispensação excepcional e suplementar de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, na hipótese de indisponibilidade na rede pública municipal e dá outras providências.