Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios com clínicas de reabilitação para custeio de internamento de pessoas
em situação de dependência química e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a oferta de ensino de língua inglesa no
contraturno escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Nova Lima e
dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de
Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no Município de Nova Lima e a
regulamentar sua atuação, nos termos da Política Nacional de Saúde Mental.
Setor atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores públicos das carreiras da Guarda Civil Municipal, da Educação, da
Saúde e da Administração Geraldo Município de Nova Lima, altera as tabelas de
vencimentos constantes dos anexos das respectivas Leis Municipais e dá outras
providências.