Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher”.

Ementa: Institui e inclui a Ferinha do Vale da Esperança no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Lima.

Ementa: Denomina ‘Praça João Batista da Costa’ a atual praça Oswaldo Cruz, localizada no bairro Balneário Água Limpa, no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Assegura ao paciente surdo o direito de ser assistido por tradutor e intérprete de Libras nos estabelecimentos de saúde do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Moradia Digna para a Pessoa Idosa, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sem casa própria.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona além de outras providências – Rua Henrique Amorim.

Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Municipal de Apoio à Produção Musical e ao Desenvolvimento de Bandas e Músicos de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais.

Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.844, de 07 de junho de 2021 (Dispõe sobre a ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de Nova Lima).