Ementa: Altera a Lei nº 2.864 de 2021, incluindo o “Fundo de
Cultura” como inciso IV no artigo 1º, para ampliar os incentivos fiscais às
doações destinadas aos fundos municipais de assistência social, direitos da
criança e do adolescente, do idoso, de habitação e de cultura.
Ementa: Institui medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso
sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e
privadas do município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.725, de 25 de novembro de
2019, ampliando o incentivo ao desenvolvimento e promoção dos ambientes de
inovação e dá outras providências.
Ementa: Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da
Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado
para a entidade que indica (Liga Municipal de Desportos de Nova Lima).
Ementa: Reconhece as expressões artísticas cristãs como
manifestações culturais do Município de Nova Lima e dispõe sobre o uso da
bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas publicas e privadas do
município.
Ementa: Cria o ‘PROTOCOLO BULLYING NÃO É BRINCADEIRA’, que
estabelece mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullying
ou de cyberbullying no ambiente escolar e dá outras providências.
