Ementa: Estabelece diretrizes para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva na rede pública municipal de educação no âmbito do município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a ‘Parada Segura’ no transporte coletivo de passageiros do município de Nova Lima.

Ementa: Institui o Programa Melhor em Casa Pediátrico no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a atribuição de poderes aos suplentes dos Conselhos Tutelares no município de Nova Lima, com a existência de conselhos regionais e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa no município de Nova Lima, com atuação descentralizada e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a implantação do serviço de Centro de Atenção Psicossocial Móvel – CAPS Móvel no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o “Dia Municipal do psicopedagogo", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Valorização das Mães” no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o direito de acompanhamento durante consultas médicas e atendimentos de urgência e emergência realizados nas unidades públicas de saúde e nas entidades conveniadas, contratadas ou subvencionadas pelo Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o serviço de transporte urbano complementar de passageiros em veículos de baixa capacidade, denominado de subsistema do transporte urbano especial complementar de passageiros e dá outras providências.