Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Lima a
desafetar área institucional para instituir o Programa habitacional de Apoio á
Aquisição de Habitação no Município no âmbito do Programa habitacional de
interesse Social contemplados por programas de habitação dá outras
providências.
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos no
município de Nova Lima a Semana Municipal de conscientização e divulgação da
língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Ementa:
Institui
o Plano Municipal de Revitalização Ambiental e o Programa “Guardiões da
Natureza”, voltados à recuperação de trilhas, cachoeiras e unidades de
conservação, bem como à formação e inclusão da juventude por meio do
ecoturismo e da educação socioambiental (projeto de autoria dos jovens
vereadores da Escola Josefina Wanderley Azeredo, que se sagraram campeões no âmbito do programa Câmara nas Escolas).
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
programa “Universidade do Trabalho”, que dispõe sobre o estímulo à geração de
emprego e renda por meio da qualificação profissional e dá outras providências.
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais,
contribuições e/ou auxílios financeiros, no exercício de 2026 às organizações
da sociedade civil que especifica.
Ementa: Institui a Política Municipal de Memória, verdade,
reparação e valorização da história afrodescendente, da escravidão, dos povos
originários e de outros grupos socialmente invisibilizados no município de Nova
Lima e dá outras providências.
Ementa: Autoriza a regulamentação do comércio de alimentos em
vias e áreas públicas no município de Nova Lima, disciplina o uso de unidades
móveis (Food Trucks) e normas para obtenção de alvarás e concessão de uso para
ambulantes e feirantes.
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