Ementa: “Dispõe sobre a instituição da política municipal de
fomento à economia circular e à gestão sustentável de resíduos sólidos no
município de Nova Lima e dá outras providências.”
Ementa: “Denomina e integra ao sistema viário do Município de
nova Lima a Rua Raimundo Ferreira da Silva, localizada em Honório Bicalho, e dá
outras providências”.
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Nova Lima,
medidas de prevenção e combate à violência patrimonial contra idosos e pessoas
em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências”.
Ementa: “Institui a meia-entrada para professores da educação
básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos,
espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município
de Nova Lima e dá outras providências”.
Ementa: Amplia o quantitativo do cargo público efetivo de
guarda civil municipal e altera o anexo I da lei municipal nº 3.087, de 22 de
dezembro de 2023.
Ementa: Altera parcialmente a lei municipal nº 3.193, de 31 de
dezembro de 2024, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que
indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros
(Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto
Paraopeba).
Ementa: Altera parcialmente a lei municipal nº 3.193, de 31 de
dezembro de 2024, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que
indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros
(Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião das Águas Claras).
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