Ementa: Altera parcialmente o
quadro constante no art. 1° da Lei Municipal nº 3.096, de 29 de dezembro de
2023, majorando o valor destinado para entidade que indica.
Ementa: Conceder prazo ao
Poder Executivo para regulamentação da Lei nº 2.960, de 29 de dezembro de 2022, que institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela
fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no Município de Nova
Lima/MG
Ementa: Altera a Lei nº 2.803
de 23 de novembro de 2020, que “dispõe sobre a regularização de edificações no
município de Nova Lima e dá outras providências”.
Ementa: Altera parcialmente a
Lei Municipal nº 3.096, de 29 de dezembro de 2023, acrescendo ao quadro contido
no artigo 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções,
contribuições e/ou auxílios financeiros – Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba.
