Número do documento: 2845
Data do Documento: 11/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA DE LIMA, DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM FUNCIONAMENTO NA RUA ROSA TOFANELLI OTHERO, 37, BAIRRO RETRO, NOVA LIMA/MG, PARA "ESCOLA MUNICIPAL GEORGE CHALMERS'
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2844
Data do Documento: 07/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2843
Data do Documento: 07/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O “DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2842
Data do Documento: 02/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2841
Data do Documento: 27/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO OU FORNECIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS E ÁS PESSOAS EM TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2838
Data do Documento: 21/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE AO COVID-19 (GECC) AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, A SER CONCEDIDO DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL N° 10.065 DE 11 DE MAIO DE 2010 E SUAS PRORROGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2840
Data do Documento: 20/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, PELO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2839
Data do Documento: 19/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS OU ARRENDATÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA FINS DE AUMENTO DA COTA-PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2837
Data do Documento: 12/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DEFINE O ABUSO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E PENALIZA SUA PRÁTICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2836
Data do Documento: 06/05/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE CRÉDITO DO LESTE DE MINAS GERAIS-GARANTIA DOS VALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
