Ementa: Requer ao poder Executivo, unto a secretaria de
cultura que empreenda esforços na manutenção dos direitos dos atuais feirantes
e artesãos que exercem suas atividades na feira permanente “sexta na feira”
promovida semanalmente no Espaço Piero Garzon Henrique, situado no final da
Avenida José de Barros.
Ementa: Requer a implantação de uma academia ao Ar Livre e de
um Parque Recreativo no espaço pública nas intermediações da rua Onofre
Furletti, em frente ao nº 216, no bairro Oswaldo Barbosa Pena.
Ementa: Requer medidas urgentes para implementação de
abastecimento de água potável e saneamento básico nos bairros Balneário Àgua
Limpa, Estoril e todos os bairros da cidade de Nova Lima que estejam passando
por regularização fundiária.
Ementa: Requer do poder Executivo, informações sobre medidas
compensatórias, fiscalização e planejamento das atividades minerarias na cidade
de Nova Lima. Solicitamos que todas as informações sejam encaminhadas por
escrito acompanhadas dos documentos oficiais pertinentes, garantindo
transparência e formalidade no processo.
Ementa: Requer do Poder Executivo solicitar a relação nominal,
métrica e geolocalização dos terrenos públicos, áreas constitucionais
pertencentes ao município que podem ser desafetados ou alienados para que os
recursos gerados sejam utilizados exclusivamente programas de habitação
destinados aos servidores públicos municipais e à população nova- limense de
baixa renda.
Ementa: Requer do Poder Executivo que seja determinado às
Secretárias as quais competir, que precedida avaliação prévia intercedam junto
a Concessionaria de Energia do estado de Minas Gerais, para que realizem a
instalação do cabeamento e demais itens ainda não executados para fornecimento.
Ementa: Requer ao poder Executivo, que seja encaminhado ao
expediente da Prefeitura de Nova Lima, para que seja realizada uma melhoria na
iluminação da Pracinha Adelaide Pedrosa do Vale, no bairro Honório Bicalho.
Ementa: Requer do Poder executivo na pessoa do Secretário de
Administração que informe esta Casa Legislativa o motivo pelo qual, no concurso
publico para a Guarda Municipal de Nova, não foi observado o percentual mínimo
de 15% de vagas destinadas ao sexo feminino conforme estabelece o artigo 13, inciso,
da Lei Municipal nº 3.088 de 2023, e também p analise viabilidade de aumentar o
numero de vagas previstas para Guarda Municipal, que atualmente está
estabelecido em 194 vagas, conforme a lei Municipal nº 3088 de 2023. Tal
solicitação e fundamenta no fato de que a Lei Federal nº 13022 de 2024 prevê um
percentual de 0,3%da população em municípios com mais de 50.000 e menos de
500.000 habitantes para o efeito da Guarda Municipal.
Ementa: Requer do poder executivo, que o secretário de Meio
Ambiente informe a esta Casa Legislativa se há licenciamento para a referida
obra situada às margens da MG 30 próximo a ETE do vale dos Cristais. Se há
licenciamento para referida obra
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