Ementa: Institui o Programa Wi-Fi Social nas praças, poliesportivos, parques, hospitais públicos, estádios de futebol, prédios públicos administrativos, centros culturais, por intermédio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Ementa: Estabelece definições e fixa limites ao poder regulamentar do Poder Executivo relativos à atividade de transporte privado coletivo de passageiros no município de Nova Lima.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Lima – MG, intitulado pela sigla COMSEG-NL e dá outras providências.
Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal Emília de Lima, de ensino fundamental, em funcionamento na Rua Rosa Tofanelli Othero, 37. Bairro Retiro, Nova Lima/MG, para Escola Municipal George Chalmers.
Ementa: Institui o Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, denominado de Subsistema do Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros, integrado ao sistema municipal de transporte coletivo urbano do município de Nova Lima e dá outras providências.
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