A reunião da última terça-feira, 10/11/2015, iniciou-se com a leitura do ofício enviado pelo Executivo esclarecendo à Câmara sobre a dissonância entre o valor da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto da Lei Orçamentária anual 2016. De acordo com o Executivo, o desdobramento da crise financeira, após a elaboração da LDO, tornou necessária a revisão da previsão de arrecadação para 2016. Por isso o valor previsto no projeto da Lei orçamentária é de R$ 460.000.000,00 e não de R$ 560.000.000,00 conforme sancionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na análise da LDO, os vereadores aprovaram uma emenda sobre o Projeto da LDO reduzindo o valor previsto da arrecadação do próximo ano para R$ 440 milhões. No entanto, a emenda foi vetada pelo prefeito que manteve a previsão de R$ 560 milhões.
Para o Legislativo o que importa é que a população não seja prejudicada por uma projeção irreal nas contas do município e, por isso, achou positiva a atitude do prefeito em projetar a LOA 2016 num valor mais próximo da realidade financeira da cidade de Nova Lima.
E é com esta mesma atenção na análise dos projetos em favor da população, que os vereadores irão estudar o projeto de lei que dispõe sobre a antecipação do pagamento do ISSQN. Hoje esse imposto vence no dia 20, e com alteração dos artigos 23 e 24 da lei Municipal 1910 de 28/12/2006 passará a vencer nos dias 12 de cada mês.
A justificativa para essa mudança é antecipar a receita proveniente dessa arrecadação para que a prefeitura possa saldar grande parte das despesas do inicio do mês e cumprir com as obrigações patrimoniais assumidas. O projeto entrou em pauta na reunião ordinária e deve entrar em discussão e votação na próxima semana.