Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios, gincanas e concursos realizados pelo município e dá outras providências.
Ementa: Cria o Programa "Potências Esportivas Escolares", estabelece diretrizes para a promoção e fomento do esporte escolar como política estruturante da educação no município de Nova Lima, cria o 'Bolsa Técnico', autoriza incentivo financeiro às escolas integrantes do programa e dá outras providências.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Formação e Qualificação Permanente dos Servidores das Políticas Públicas de Educação, Saúde e Assistência Social no Município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa complementar de assistência farmacêutica, mediante credenciamento, convênio, parceria ou outro instrumento congênere com farmácias e drogarias privadas situadas no município de Nova Lima, para dispensação excepcional e suplementar de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, na hipótese de indisponibilidade na rede pública municipal e dá outras providências.
Ementa: Autoriza
o Poder Executivo a instituir diretrizes para a conversão do modelo de
concessão do auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras
providências.
Setor atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Ementa: Autoriza
o Poder Executivo a institui o Programa Municipal de Vermifugação de Cães e
Gatos, no município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Institui
a Rede Municipal de Cursinhos Populares no município de Nova Lima, dispõe sobre
a possibilidade de instituição de Comité Intersetorial e dá outras
providências.