Ementa: Institui o serviço de transporte urbano complementar de passageiros em veículos de baixa capacidade, denominado de subsistema do transporte urbano especial complementar de passageiros e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos de coleta para descarte de resíduos eletrônicos no município de Nova Lima, institui campanhas educativas e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Cristiano Maia e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação Rama – Rede de Apoio de Mães Atípicas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de lei específica para atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, veda sua atualização por decreto no âmbito do município de Nova Lima/MG e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas que indica e dá outras providências (Loteamento Três Vales).

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.067, 19/12/1983 e altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para a entidade que indica. (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima).

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a criação de diretrizes para o atendimento psicossocial à mães atípicas e seus filhos, com ênfase naquelas que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde.

Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Histórico e Geográfico do Alto Rio das Velhas – IHGARV e dá outras providências.