Ementa: Institui o Programa Municipal de Gestão Condominial Assistida, ‘Pós-Morar Nova Lima’, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, administrativo e financeiro a condomínios de interesse social, criar função gratificada e Fundo Municipal de Gestão Habitacional e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.834/2021, que “Institui o Programa Vale do Atleta Municipal” para suprimir limitação etária mínima e estabelecer diretrizes para ampliação de atendimento, com previsão de acompanhamento por responsável legal de atleta ou paratleta menor de 14 (quatorze) anos.

Ementa: Denomina “Orozimbo Francisco Nonato” a via pública localizada no bairro Fazenda do Benito, no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo para a realização de consultas, exames especializados e procedimentos cirúrgicos (eletivos, de urgência e emergência), bem como a observância das normas éticas e regulamentares do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s) no âmbito da rede pública municipal de saúde do município de Nova Lima.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher”.

Ementa: Institui e inclui a Ferinha do Vale da Esperança no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Lima.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona além de outras providências – Rua Henrique Amorim.

Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Municipal de Apoio à Produção Musical e ao Desenvolvimento de Bandas e Músicos de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais.