O Brasil está mudando. Mais do que nunca, é importante saber como funciona a política no nosso país. Por isso, a Câmara vai explicar para você o funcionamento da Casa e como são tomadas as decisões mais importantes para Nova Lima. Leia, estude e participe. Seja alguém que entende do assunto.
A CÂMARA EXPLICA: COMO FUNCIONA A TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ENVIADO PELO EXECUTIVO?
O que o prefeito faz: Com base nas necessidades do Município, o prefeito elabora um Projeto de Lei sobre um assunto determinado e envia para a Câmara. Esse tipo de projeto pode tratar de assuntos como: educação, saúde, cultura, assuntos administrativos, enfim, tudo o que tem a ver com a vida do Município.
O que a Câmara faz: Ao receber o projeto, ela o coloca em pauta e o encaminha para as comissões pertinentes. Recebendo parecer favorável das Comissões, o projeto vai a Plenário para análise, discussão e votação dos vereadores, que podem propor emendas ou não. Se o projeto for aprovado, ele é encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Se o projeto for rejeitado, ele é arquivado e uma outra proposição sobre tal assunto só poderá ser apresentada no ano seguinte. Se ele for sancionado, vira Lei.