O Brasil está mudando. Mais do que nunca, é importante saber como funciona a política no nosso país. Por isso, a Câmara vai explicar para você o funcionamento da Casa e como são tomadas as decisões mais importantes para Nova Lima. Leia, estude e participe. Seja alguém que entende do assunto.
A CÂMARA EXPLICA: Para que serve e como funciona uma Audiência Pública?
Para que seja realizada uma Audiência Pública, é preciso que haja um requerimento ao presidente da Câmara. A solicitação parte de um vereador ou ainda de uma entidade inclinada a debater um assunto de interesse público que esteja em discussão na Casa Legislativa.
Quando há solicitação, é publicado um edital de convocação, com as regras a serem observadas, para a sociedade e os demais interessados tomarem conhecimento do tema.
Todo cidadão pode participar das audiências públicas, tendo inclusive o direito de falar, desde que se observe o disposto no edital de convocação.
As audiências existem para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública.