PROJETOS RELEVANTES APROVADOS
Centro Integrado de Atendimento à Mulher
Ação de grande relevância no combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução 163/2022 que cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, na sede da Câmara Municipal de Nova Lima.
Com o objetivo de reforçar a participação do Poder Legislativo frente a um problema que assombra a sociedade, o Centro Integrado terá a função de ser uma importante ferramenta no oferecimento de mais segurança e acolhimento para mulheres vítimas de violências diversas, e funcionará na Câmara de Nova Lima para encorajar e auxiliar em possíveis denúncias e busca por ajuda.
Avanço para Educação
Em sessão plenária realizada em abril, os vereadores e vereadoras aprovaram o PL 2129/2022, que visa a melhoria no ensino e aprendizado dos alunos, estabelecendo o prêmio IDEB para os servidores das instituições de ensino da rede pública municipal que alcançarem ou superarem as metas do índice de desenvolvimento da educação básica definidas pelo Ministério da Educação.
Estímulo ao empreendedorismo
Outro importante PL aprovado foi o 2132/2022, criando o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo (FMEC), que tem como objetivo desenvolver políticas públicas que identifiquem e estimulem talentos e potencialidades empreendedoras, bem como promover a qualificação da mão de obra local.
Gestão Responsável
Também em abril, a Câmara Municipal repassou R$ 3,2 milhões para a Prefeitura, com indicação de destinar o valor para a Defesa Civil do município. O repasse é referente ao montante economizado pela Câmara no ano de 2021. A decisão demonstra o comprometimento do Legislativo Municipal com o atendimento à calamidade pública provocada pelas chuvas e com a austeridade no gasto do dinheiro público.
INSTALAÇÃO DA CPI DE INVESTIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS
CPI na Câmara investiga danos relacionados à mineração
No dia 10 de fevereiro foi instalada, na Câmara Municipal de Nova Lima, a Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigação de Empreendimentos Minerários, em razão dos danos sociais e ambientais causados pelo vazamento do Dique Lisa, da Mina de Pau Branco, da mineradora Vallourec, em janeiro deste ano.
A CPI tem, entre suas funções:
* Apurar os danos e responsabilidades socioeconômicas e socioambientais causados possivelmente pela onda de sedimentos e rejeitos da empresa Vallourec;
* Investigar possíveis danos gerados pela carga de água das barragens B1 e B3 da Vale;
* Analisar os resíduos bioquímicos depositados nos locais atingidos pelas águas;
*Investigar se a Defesa Civil autorizou a abertura de compotas na data dos fatos, bem como se houve excessiva demora na ação em Nova Lima;
*Promover uma ação ampla e independente de todos os empreendimentos minerários que possuem impacto socioambiental em nossa região, incluindo os clandestinos que possam existir.
Atividades já realizadas pela CPI da Mineração no mês de abril
Desde a sua criação, a Comissão realizou diversas atividades. Em abril, os integrantes da CPI estiveram em Raposos, município fortemente atingido após o rompimento da barragem.
Em Rio Acima a visita teve a finalidade de iniciar um debate acerca dos impactos ambientais causados pela atividade minerária na região, discutindo ainda sobre as enchentes que atingiram a cidade no início do ano.
A CPI também esteve em Santa Rita, Honório Bicalho, Olaria, Nova Suíça e na Rua Januária. Nesses locais, vereadores e vereadoras ouviram a população atingida, estabelecendo um diálogo com os moradores e avaliando o que já foi feito pelo poder público após os danos causados.
Além das visitas presenciais, a CPI também realizou oitivas com moradores de Honório Bicalho e Nova Suíça com o objetivo de estabelecer prioridades na Comissão a partir das demandas dos moradores atingidos pela prática de algumas atividades minerárias na região.