Na noite dessa segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Nova Lima realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no município. O encontro, solicitado pelos vereadores Abner e Silvânio Aguiar, reuniu importantes especialistas, entre eles o secretário municipal de Fazenda, Cristiano Gomes, a consultora técnica da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Flávia Vilela Caravelli, e o deputado federal Reginaldo Lopes, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes o vereador Nilton Cruz, representante da Associação Comercial da cidade e sociedade civil.
A audiência teve como foco principal a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o novo sistema tributário nacional e representa uma das maiores mudanças no modelo de arrecadação de impostos do país em mais de cinco décadas. A proposta substitui cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Além disso, cria o Imposto Seletivo, voltado à taxação de produtos que causam impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a reforma tem como meta simplificar o sistema, reduzir a burocracia e tornar a cobrança de impostos mais justa e transparente. Estimativas do governo federal apontam que a simplificação poderá elevar o PIB brasileiro em até 12% ao longo da próxima década, impulsionando a geração de empregos e o consumo interno.
Para Nova Lima, os impactos serão significativos. A mudança exigirá da Prefeitura e da Câmara atenção especial à transição, que ocorrerá até 2033. Durante esse período, os tributos antigos e novos coexistirão, e haverá redistribuição das receitas entre União, estados e municípios. Sem falar no diálogo permanente entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil para acompanhar a implementação das mudanças.