A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, na noite dessa quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir a alteração do Plano Diretor do município. O tema em pauta foi a proposta do Governo do Estado de implantar um terminal rodoviário entre o Hortifruti Bem e a Faenol.
O encontro foi presidido pelo vereador Álvaro Azevedo e secretariado pelo vereador Pedro Dornas, com a presença da vereadora Viviane Matos. Também participaram a subsecretária de Regulação Urbana, Ana Paula, o subsecretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Lucas Luciano Silva, o secretário de Política Urbana, Gustavo Peixoto, o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Coutinho, e a arquiteta e urbanista Luana Oliveira, responsável pela apresentação técnica da noite.
Durante a abertura, o vereador Álvaro Azevedo explicou que o objetivo da audiência não era discutir a revisão geral do Plano Diretor, mas uma alteração pontual relacionada à proposta do Governo do Estado. Segundo ele, “muitas pessoas entenderam que esta audiência seria sobre a revisão completa do Plano Diretor, mas o nosso foco hoje é outro: tratar da proposta de implantação de um terminal rodoviário em Nova Lima e da alteração no Plano Diretor que busca impedir essa intervenção da forma como foi apresentada, com pouquíssima informação à população”.
O vereador Pedro Dornas destacou que a Câmara foi surpreendida pela forma como o Estado conduziu o processo. “Grande parte dos vereadores foi pega de surpresa. Eu mesmo fiquei espantado com o descaso e a falta de compromisso do Governo do Estado com Nova Lima e com esta Casa”, afirmou.
Pedro explicou ainda que o projeto apresentado altera o artigo 200 da Lei Municipal nº 2007, incluindo um parágrafo que proíbe a instalação de terminais rodoviários de transporte municipal ou intermunicipal, salvo se houver projeto de lei específico, obrigatoriamente precedido de consulta e audiência pública.
Durante o debate, vereadores e representantes da administração municipal questionaram a falta de transparência do Governo do Estado e a ausência de participação popular na discussão.
Uma nova audiência pública foi marcada para o dia 24 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal, para dar continuidade à análise técnica e participativa do tema.