A Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira (18), na Câmara Municipal de Nova Lima, foi marcada por debates, manifestações e uma pauta extensa, que mobilizou vereadores, representantes da sociedade civil presentes nas galerias. Entre os principais temas do dia estiveram a audiência pública do Projeto Nova Vila, o caso da cadela Nina, Projetos de Lei com forte impacto social e discussões sobre políticas de saúde, memória, cultura e direitos dos trabalhadores e estudantes.
O Presidente da Casa, vereador Thiago Almeida, abriu os trabalhos trazendo um dos assuntos mais esperados pelo Legislativo e pela população: o encaminhamento de uma audiência pública para discutir a Operação Urbana Consorciada “Nova Vila” (OUCNV). Ele compartilhou com transparência o entendimento construído coletivamente: “peço licença aos vereadores, secretário, vice, Zelino, para fazer um esclarecimento. Tomamos por bem, em conjunto, a realização da audiência pública relacionada ao projeto Nova Vila. Foi uma reunião que a gente teve com todos os vereadores, e a gente partiu por bem que fosse realizada. Tinha um pedido do vereador Wesley, da Comissão, também, de Legislação e Justiça, outros vereadores também, para entendimento e compreensão da Câmara Legislativa, e de toda a população. Então, a gente vai realizar com todas as comissões, com todos os vereadores, uma audiência pública pra gente poder trazer melhor esclarecimento, tanto pra Casa Legislativa, quanto para população nova-limense”.
A fala foi reconhecida pelos vereadores Wesley de Jesus e Abner Henrique, que parabenizaram a postura democrática do Presidente. Abner lembrou que, enquanto secretário de Desenvolvimento Econômico, contribuiu para a construção técnica do projeto e, por isso, foi defensor e entusiasta da proposta na última plenária. Entretanto, destacou a importância de ouvir a população e o colegiado, já que a decisão participativa e o diálogo qualificado devem prevalecer em um tema com tanto impacto urbano e social
Em seguida, Danúbio Machado trouxe ao plenário o caso que mobilizou moradores do Jardim Canadá: a morte brutal da cadelinha comunitária Nina. O vereador relatou o atropelamento proposital que ocorreu na rua King, na tarde de sexta-feira (14). As imagens, enviadas à Prefeitura e encaminhadas à Polícia Civil, mostram o motorista de uma Range Rover avançando contra o animal, que morreu na hora. A comunidade, que cuidava de Nina diariamente, pediu justiça e proteção para os animais de rua. Danúbio reforçou o compromisso da Câmara: “temos um compromisso nessa Casa, que é defender a causa animal. A Polícia Civil já está trabalhando neste caso, já identificaram a pessoa que cometeu aquele atropelamento. Nosso deputado Fred Costa também está acompanhando este caso. Nos já enviamos documentos para o Ministério Púbico e não poderia deixar de falar, aqui, de mais este homicídio”. O debutado ainda usou um banner, fixado acima da sua cadeira no plenário, para sensibilizar a todos os presentes e reforçar a urgência de políticas públicas para a causa animal.
Durante a apresentação de proposições, a primeira delas a ser discutida foi o PL 2.592/2025, de autoria do Executivo, que regula a incidência de ISSQN sobre empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa, as chamadas bets. Diante do crescimento desse setor no país, o vereador Wesley solicitou que o texto também fosse analisado pela Comissão de Saúde Pública, argumentando que “as bets, hoje, no país, têm gerado um grande prejuízo para saúde do brasileiro. Então gostaria que passasse pela Comissão de Saúde, para que a gente pudesse discutir este projeto também por esta vertente”.
O PL 2.641/2025, de autoria do Presidente Thiago Almeida, que trata do “Prêmio Mulher Negra Maria Cesária”, também entrou na lista. O texto cria, no âmbito municipal, um prêmio destinado a reconhecer mulheres negras que se destacam na promoção da igualdade racial, na liderança comunitária, na cultura, educação, ciência, empreendedorismo e luta social. O prêmio homenageia Maria Cesária, figura emblemática da história local e símbolo de resistência e protagonismo negro em Nova Lima. A iniciativa busca não apenas valorizar trajetórias individuais, mas também impulsionar políticas de visibilidade às mulheres negras, frequentemente excluídas das estruturas de reconhecimento público. O projeto segue para análise da Comissão de Legislação e Justiça.
O PL 2.642/2025, proposto pelo vereador Adilson Taioba, disciplina a atuação de ambulantes, feirantes e unidades móveis de alimentação. O objetivo é garantir segurança sanitária, organização urbana, padronização de alvarás e incentivo ao empreendedorismo gastronômico. O texto também segue para análise da Comissão de Legislação e Justiça, que vai analisar, ainda, o PL 2.643/2025, de autoria do vereador Pedro Dornas, que institui uma política pública dedicada à valorização das memórias afrodescendentes, dos povos originários, da história da escravidão e de grupos socialmente invisibilizados. A matéria, de grande relevância histórica e educativa, segue para parecer conjunto das comissões.
Projetos aprovados
Durante a etapa de leitura e votação de pareceres, diversas proposições relevantes foram analisadas pelos parlamentares e aprovadas em dois turnos, seguindo para sanção ou veto do prefeito. Entre elas, destacam-se o Projeto de Lei nº 2.616/2025, de autoria do vereador Danúbio Machado, que propõe a inclusão do Encontro de Bateras no calendário oficial do município. Também recebeu parecer favorável e segue para o Executivo, o Projeto de Lei nº 2.633/2025, apresentado conjuntamente pelos vereadores Mael e Danúbio, que reconhece formalmente os serviços e equipamentos culturais existentes no município, reforçando a importância dessas iniciativas para a comunidade local.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 2.639/2025, também de autoria do vereador Mael, que trata da extensão da rua Viana para melhorar a infraestrutura urbana e facilitar a mobilidade na região. Além dessas proposições, foram igualmente aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 487/2025 e nº 488/2025, que concedem honrarias à atleta Renata Couto e ao Delegado Daniel Schindler Coutinho, respectivamente, em reconhecimento às contribuições de ambos para o município.
De autoria dos vereadores Wesley de Jesus e Gliverson Marques, o projeto 2.622/2025 declarou o Morro do BNH como área de interesse ambiental. A emenda apresentada pelo vereador Álvaro foi rejeitada, e o projeto foi aprovado conforme o texto original. Moradores do local acompanharam a votação e comemoraram a decisão, que busca garantir a preservação ecológica e impedir intervenções que possam comprometer a área.
Outros pareceres, entretanto, foram encaminhados às comissões competentes para análises complementares, contemplando temas variados, como denominação de vias públicas, regulamentação de serviços de telemedicina e iniciativas voltadas à proteção ambiental. Essas matérias seguirão em tramitação até que recebam os pareceres finais necessários para deliberação em plenário.
Indicações, moções e requerimentos
A sessão avançou com proposições relevantes ao cuidado com servidores, transparência pública e apoio educacional. O vereador Gliverson Marques solicitou ao Executivo a criação de uma Casa da Saúde do Servidor, espaço destinado ao cuidado integral dos profissionais da saúde municipal, aqueles que cuidam diariamente da população.
O vereador Mael apresentou requerimento pedindo a prestação de contas dos últimos quatro anos do Lar dos Idosos, garantindo transparência e fiscalização das políticas dedicadas à pessoa idosa.
Por fim, o vereador Wesley de Jesus propôs transporte gratuito para estudantes de Nova Lima que estudam na UFMG, ampliando o acesso à educação superior e reduzindo custos para famílias.