ERRATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA –
CONTRIBUIÇOES DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DA ESCUTA DA POPULAÇÃO LOCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA/MG
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA/MG
A Câmara Municipal de Nova Lima/MG, através de sua MESA DIRETORA, composta pelo Vereador Thiago Felipe de Almeida (Presidente), Joselino Santana Dias (Vice-Presidente) Cláudio José de Deus (1º Secretário), nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.640/2025 de autoria Poder Executivo, que “Estabelece diretrizes, define o plano e aprova a operação urbana consorciada “Nova Vila” – OUCNV, dá denominação a via pública e dá outras providências”, que realizar-se-á nos termos deste Edital de Convocação.
Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo.
OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto debater o Projeto de Lei nº 2.640/2025 de autoria Poder Executivo, que “Estabelece diretrizes, define o plano e aprova a operação urbana consorciada “Nova Vila” – OUCNV, dá denominação a via pública e dá outras providências
A Audiência Pública, presidida pelo Vereador Thiago Felipe de Almeida (Presidente da Câmara Municipal de Nova Lima), será realizada no dia 15 de DEZEMBRO de 2025, 2ª feira, com a sua instalação marcada para as 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Lima/MG (Praça Bernardino de Lima nº 229, bairro Centro).
A Audiência Pública terá seus trabalhos iniciados com a indicação, pelo Vereador THIAGO FELIPE DE ALMEIDA (Presidente da Mesa Diretora), dos integrantes da Mesa, bem como da designação de um(a) secretário(a) de Mesa para que os auxilie nos trabalhos.
A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS:
1- A entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões será admitida até as 18:55hs do dia 15 de Dezembro de 2025, no local da realização da Audiência Pública, qual seja, Plenário da Câmara Municipal de Nova Lima/MG (Praça Bernardino de Lima nº 229, bairro Centro).
2- Para o bom andamento dos trabalhos, fica vetado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que perturbem a discussão.
3- a apresentação das sugestões dar-se-á por ordem de inscrição.
4- Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 1 minuto, na forma do disposto no item 3.
5- Os interessados deverão apresentar, junto a inscrição, os memoriais da matéria a ser explanada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento da Vereador Thiago Felipe de Almeida (Presidente da Mesa Diretora) e dos demais integrantes da Mesa.
A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não sendo permitida a alteração após a inscrição.
6- Esgotados os comentários a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente.
7- Poderá ocorrer à apresentação de sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipadamente, mediante procuração, com o devido reconhecimento de firma em cartório.
8- Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a comunicação da data de divulgação das sugestões recebidas pela Vereador THIAGO FELIPE DE ALMEIDA (Presidente da Mesa Diretora).
9- No dia da realização da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará à 3 (três) horas do horário marcado de seu início.
10- Casos omissos serão resolvidos pela Vereador THIAGO FELIPE DE ALMEIDA (Presidente da Mesa Diretora), ouvidos os demais integrantes da Mesa.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Nova Lima/MG, 11 de dezembro de 2025.
VEREADOR THIAGO FELIPE DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Lima/MG