A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, nesta terça-feira (10), mais uma reunião plenária marcada por avanços legislativos e debates voltados ao desenvolvimento social, urbano e institucional do município.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.641/2025, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Prêmio Mulher Negra Maria Cesária” no município de Nova Lima. A proposta, que segue para sanção, reconhece e valoriza mulheres negras que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural e comunitário da cidade.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 2.580/2025, que institui o Programa Primeira Calçada, de autoria do vereador Nilton Cruz; o Projeto de Lei nº 2.667/2026, do vereador Anisinho, que autoriza a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher; o Projeto de Lei nº 2.669/2026, do vereador Claudinho, que denomina “Orozimbo Francisco Nonato” uma via pública no bairro Fazenda do Benito; e o Projeto de Lei nº 2.670/2026, de autoria do vereador Pedro Dornas, que altera a legislação do Programa Vale do Atleta Municipal, ampliando o acesso ao benefício e retirando a limitação etária mínima para participação.
Na área de reconhecimento institucional, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2026, da vereadora Viviane Matos, concedendo o Diploma do Mérito Desportivo Antônio de Paula Pereira, Piula, à atleta Drielly Vieira de Assis Nunz. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 499/2026, do vereador Danúbio Machado, que concede o Título de Empresa Cidadã à Propriedade Assessoria Imobiliária LTDA.
Durante a sessão, também foram apresentados novos projetos que passam agora a tramitar nas comissões da Casa. Entre eles está o Projeto de Lei nº 2.677/2026, do vereador Adilson Taioba, que propõe a instituição e regulamentação da internação voluntária ou compulsória de usuários de drogas na rede de saúde municipal, iniciativa que contou com o apoio dos vereadores Zelino e Claudinho, que solicitaram assinatura conjunta.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 2.673/2026, do vereador Anisinho, que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Moradia Digna para a Pessoa Idosa, voltado a cidadãos com mais de 60 anos que não possuem casa própria. Também foram apresentados o Projeto de Lei nº 2.674/2026, do vereador Claudinho, garantindo o direito de pacientes surdos serem atendidos com o apoio de intérpretes de Libras nos estabelecimentos de saúde do município; o Projeto de Lei nº 2.675/2026, do vereador Nilton Cruz, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos para cães em espaços públicos da cidade; e o Projeto de Lei nº 2.576/2026, do vereador Wesley de Jesus, que institui a Semana Municipal da Educação Infantil em Nova Lima.
Ainda na fase de apresentação, a vereadora Viviane Matos propôs o Projeto de Decreto Legislativo nº 501/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária de Nova Lima ao senhor David Gurgel, com assinatura conjunta do vereador Danúbio Machado.
Requerimentos refletem demandas da população
A terceira parte da reunião foi marcada pela apresentação de requerimentos, indicações e moções, evidenciando demandas diretas da população e questões estruturais do município.
Um dos momentos de maior destaque foi o requerimento apresentado pelo Presidente, vereador Thiago Almeida, relacionado à destinação de recursos para obras de drenagem pluvial. O parlamentar relembrou que, no ano passado, apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10 milhões, aprovada pela Casa, destinada a ações de drenagem. Agora, por meio do requerimento, ele solicita que esse recurso seja aplicado em Honório Bicalho e em toda a região Nordeste de Nova Lima, com o objetivo de fortalecer as obras de prevenção de enchentes e minimizar transtornos causados por chuvas intensas.
Outro requerimento foi apresentado pela vereadora Viviane Matos, solicitando que o município reconheça oficialmente a Travessa Uberlândia como parte do sistema viário da cidade, garantindo assim infraestrutura urbana adequada para os moradores. Parte da comunidade esteve presente no plenário para acompanhar a discussão.
Também foram apresentados requerimentos voltados à infraestrutura, segurança e mobilidade urbana. O vereador Adilson Taioba solicitou avaliação técnica urgente na rua José Aldo Zanini, atrás da Escola João Felipe da Rocha, devido à presença de buracos e sinais de afundamento da pista.
O vereador Anisinho pediu a análise da viabilidade de um convênio entre o município e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para permitir que a Guarda Civil Municipal tenha acesso ao Sistema REDS, que é o Registro de Eventos de Defesa Social, um sistema informatizado utilizado pelas forças de segurança pública. O objetivo é ampliar a agilidade no atendimento às ocorrências.
Já o vereador Nilton Cruz solicitou estudo técnico e financeiro para aquisição de contêineres que possam servir como estruturas de atendimento à população do bairro Estoril II. O vereador Danúbio Machado pediu estudo de viabilidade para melhorias na fiscalização e gestão de tráfego na região do Vale dos Cristais e em trechos próximos à MG-30.
O vereador Mael apresentou requerimento solicitando manutenção em corrimãos instalados em encostas de ruas no bairro Mingú, que atualmente se encontram em estado de degradação.
Moções e manifestações
Durante a sessão também foram apresentadas moções e manifestações de reconhecimento e solidariedade. Os vereadores Silvânio, Danúbio e Anisinho apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Carlos Antônio de Oliveira, conhecido como Neném, figura muito querida em Nova Lima e grande entusiasta do futebol local.
Outra moção de pesar foi apresentada pelos vereadores Abner e Wesley pela morte de Matheus Henrique da Luz, de 30 anos, assassinado a tiros em Honório Bicalho. O vereador Wesley também apresentou moção de pesar pelo falecimento de Antônio Geraldo Ferreira dos Anjos, morador da Vila Operária.
Já os vereadores Gliverson Marques e Danúbio Machado apresentaram um manifesto de apoio aos moradores dos bairros Ipê e região da Bacia do Cardoso, que há mais de uma década enfrentam problemas relacionados ao transbordamento de esgoto. Moradores estiveram presentes no plenário e relataram os transtornos enfrentados diariamente. Um dos moradores interrompeu a reunião e disse que “há mais de 10 anos convivem com transtornos sem esgoto sanitário. É uma questão de saúde pública. Estamos aqui para tentar sensibilizar vocês. Ali já chegou no limite”.
Também foi registrada moção de aplausos apresentada pelos vereadores Gliverson Marques e Mael à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer pela realização da corrida em homenagem às mulheres, realizada no último fim de semana, que reuniu cerca de 750 participantes em Nova Lima.