A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, nessa terça-feira (31), mais uma Reunião Ordinária marcada por importantes deliberações, debates de interesse público e reconhecimento de iniciativas que refletem o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento social, econômico e humano do município.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo vereador Adilson Taioba, que antecipou uma moção de aplausos ao jovem Adrian Rafael, morador de Santa Rita, medalhista de bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô, realizado em Betim. Em sua manifestação, destacou o papel transformador do esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e oportunidade, ressaltando a importância de incentivar talentos locais que inspiram toda a comunidade.
Na primeira parte da reunião, foram realizados os trâmites regimentais, com a leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior, além da leitura de correspondências e apresentação de proposições.
Entre os projetos apresentados, destacam-se o Projeto de Lei nº 2.682/2026, de autoria do vereador Álvaro Azevedo, que cria o Programa Banco de Alimentos no município de Nova Lima, e o Projeto de Lei nº 2.683/2026, também de sua autoria, que institui o Dia das Filhas de Jó no município, ambos encaminhados à Comissão de Legislação e Justiça, sendo o último com solicitação de parecer conjunto.
Também foram apresentados o Projeto de Decreto Legislativo nº 504/2025, de autoria do vereador Anisinho, que concede o Título de Empresa Cidadã à Construtora Coném, e o Projeto de Decreto nº 505/2026, de autoria do vereador Wesley de Jesus Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário ao José de Jesus Ferreira, ambos encaminhados à Comissão Especial.
Um dos destaques foi o Projeto de Resolução nº 205/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima. A proposta estabelece que a eleição da Mesa Diretora ocorrerá em reunião especial no último trimestre, por meio de voto aberto, com posse dos eleitos prevista para o dia 1º de janeiro de 2027. A medida reforça a transparência, a organização institucional e o fortalecimento das práticas democráticas no âmbito do Legislativo.
Na sequência, foram lidos pareceres de diversas comissões, evidenciando o andamento de importantes projetos em áreas estratégicas. Entre eles, o Projeto de Lei nº 2.651/2025, que trata da política habitacional de interesse social; o Projeto de Lei nº 2.668/2026, que dispõe sobre prazos máximos para atendimentos na rede pública de saúde; o Projeto de Lei nº 2.671/2026, que institui o Programa Municipal de Gestão Condominial Assistida (Pós-Morar Nova Lima); e o Projeto de Lei nº 2.673/2026, que trata da criação do Programa Municipal de Moradia Digna para a Pessoa Idosa.
Também avançaram na tramitação o Projeto de Lei nº 2.674/2026, que assegura atendimento com intérprete de Libras na rede de saúde; o Projeto de Lei nº 2.678/2026, que prevê a exibição de campanhas educativas de combate à violência contra a mulher em eventos culturais; além do Projeto de Lei nº 2.680/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento Biotecnológico voltado à Polilaminina, e do Projeto de Lei nº 2.681/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera legislação municipal vigente.
Projetos aprovados
O Projeto de Decreto Legislativo nº 501/2026, de autoria da vereadora Viviane Matos e do vereador Danúbio, que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor David Gurgel, foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação.
Também foram aprovados em dois turnos, após dispensa de interstícios, o Projeto de Lei nº 2.681/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.318, de 30 de dezembro de 2025; e os Decretos Legislativos, ambos de autoria do vereador Silvânio Aguiar, que concede o Título de Cidadania Honorária de Nova Lima à vereadora Viviane Matos e Ordem de Mérito Legislativo “Augusto de Lima” ao juiz Juarez Morais Azevedo.
Durante a homenagem, Viviane Gomes destacou: “Hoje eu me torno filha desta Terra, oficialmente”. O vereador Wesley parabenizou e acrescentou: “Você já e filha desta cidade há muitos anos. É um reconhecimento pelo o que você já fez por Nova Lima”.
O vereador Álvaro, por sua vez, agradeceu a homenagem feita ao pai: “Queria agradecer as colegas pelas palavras carinhosas. Todas as homenagens que ele recebeu não chegam aos pés daquelas que são propostas por Nova Lima, por que ele escolheu essa cidade pra viver”. O vereador Wesley acrescentou: “Seu pai, Álvaro, é símbolo da Justiça em Nova Lima”.
Momento de reflexão
Antes da leitura dos requerimentos, a vereadora Viviane trouxe uma importante reflexão no contexto do mês de março, destacando a luta das mulheres e denunciando casos de violência e assédio no município. Reforçou que a violência contra a mulher não pode ser relativizada, tolerada ou invisibilizada em nenhuma circunstância, além de relembrar a Lei nº 2113/2022, de sua autoria, que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados.
Na mesma oportunidade, propôs moção de congratulação às idealizadoras da startup Coco On, vencedoras na Categoria Sustentabilidade na COP 30, reconhecendo a inovação e o impacto social do projeto. Uma das idealizadoras Luciana Matosinhos, utilizou a tribuna para agradecer a homenagem.
O vereador Abner também destacou a importância da autonomia financeira feminina, lembrando que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência econômica.
Em seguida, o vereador Pedro Dornas fez um alerta sobre o movimento “red pill” nas escolas, explicando que se trata de uma ideologia que promove visões distorcidas sobre as relações e reforçando: “Precisamos ficar atentos e não deixar esse fenômeno acontecer aqui”.
Requerimentos
Na terceira parte, os requerimentos e debates evidenciaram demandas importantes da população. O Presidente Thiago Almeida apresentou solicitação para ampliação dos meios de pagamento de multas de trânsito, incluindo novos instituições e bancos digitais, adoção de talonário eletrônico e sistema de notificação eletrônica, com o objetivo de modernizar e agilizar os processos.
Outro ponto relevante foi a proposta do vereador Adilson Taioba para criação de uma Secretaria Municipal de Fiscalização Integrada, com o objetivo de centralizar e tornar mais eficientes as ações de fiscalização no município.
O vereador Anísio Clemente Filho solicitou estudo técnico junto à empresa Via Ouro para melhorias no transporte público, especialmente na região Nordeste, em Honório Bicalho. O tema gerou forte debate, com destaque para a manifestação do vereador Mael, que relatou sua experiência direta na fiscalização do transporte – através do seu projeto Rota Certa – e afirmou: “A gente tem batido muito na tecla quanto ao serviço que a Via Ouro vem desenvolvendo na nossa cidade, principalmente na região Nordeste. É uma falta de respeito a forma como ela vem lidando com a população. Eu acredito que vai chegar o momento que só mesmo uma audiência pública, com a participação de toda a população, nós vamos poder chegar a uma solução viável quanto à Via Ouro. Lembrando que eu fiz o trajeto de algumas linhas de ponta a ponta. Muitas destas vezes em pé, o trajeto inteiro… Já vi chovendo nos passageiros, nos motoristas… Já fiscalizamos isso e não recebi nenhuma informação. Então, a Via Ouro segue respeitando até esta Casa. Isso é um absurdo. Por que essa passagem de R$ 2 é na hora da população pagar. A diferença o município está pagando par que esse transporte público seja fornecido à população. Eu não vou abrir mão dessa briga até que esta solução seja, de fato, tratada com respeito e com a participação da população”.
Outro debate longo conduzido pelo vereador Mael refere-se ao projeto “Campos da Comunidade”, uma iniciativa que busca ouvir de perto quem vive o dia a dia dos campos e entender as reais necessidades de cada espaço para melhorar as estruturas, garantir acesso à população e transformar esses campos em verdadeiros centros de esporte, saúde e convivência. Em sua fala, ele destacou: “Nosso objetivo é, de fato, construir um projeto onde haja diálogo com todas as diretorias. Eu não sou contra o investimento, pelo contrário. Mas sou a favor de colher informações e ver qual a melhor proposta para os 21 campos. Não estamos propondo nenhum Projeto de Lei ainda, estamos colhendo informações para chegarmos a um modelo mais adequado, garantindo que a população tenha direito ao acesso”. Em seguida, vários vereadores concordaram com o projeto apresentando seu ponto de vista.
Moções de aplausos
A reunião também foi marcada por um momento especial de reconhecimento, por meio da apresentação de diversas moções de aplausos que evidenciaram iniciativas, trajetórias e instituições que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento de Nova Lima.
Entre os destaques, o reconhecimento aos vencedores do projeto HackaSaúde, uma iniciativa inovadora voltada à busca de soluções tecnológicas para desafios reais da saúde pública no município. O projeto apresentou uma proposta capaz de otimizar a gestão do transporte de pacientes, trazendo mais eficiência ao sistema. Atualmente, há uma demanda com cerca de 50 pessoas aguardando transporte, e a solução desenvolvida surge como uma alternativa inteligente para organizar fluxos, reduzir filas de espera e garantir mais agilidade e dignidade no atendimento.
Outro momento foi a moção de aplausos à Simone Rosa, cuja trajetória de enfrentamento à neuromielite óptica, uma doença rara e autoimune, trouxe à tona a importância da informação e do diagnóstico precoce. Em seu depoimento, Simone destacou: “Quanto mais cedo o diagnostico, melhor para o paciente, pois ele sofre menos”. Sua fala reforça não apenas a necessidade de conscientização sobre doenças raras, mas também o papel do poder público na promoção de políticas de saúde que ampliem o acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado.
As homenagens também se estenderam a profissionais da segurança pública, com destaque para o reconhecimento ao trabalho de Lucas Luciano, secretário do município, especialmente por sua atuação no bairro Retiro.
O vereador Pedro Dornas destacou que o Presidente Lula confirmou, em visita a Betim, a implantação de um novo campus da Universidade Federal de Minas Gerais. Diante disso, defendeu a união de esforços para que Nova Lima e região também sejam contempladas com uma universidade federal.
Encerrando os trabalhos, o vereador Danúbio também apresentou moção de aplausos aos 58 anos do Acadêmicos Esporte Clube, referência na promoção do esporte e na formação de atletas ao longo de gerações; 95 anos do Associação Comercial Industrial e de Serviços de Nova Lima (ACE), ocasião em que o vereador também parabenizou a diretoria recentemente eleita; e os 85 anos do tradicional Canto do Rio, equipe que carrega consigo uma história marcada pela dedicação ao futebol e pelo fortalecimento dos laços comunitários em Nova Lima.