Em uma sessão marcada por sensibilidade social e alinhamento com pautas voltadas à saúde pública, a Câmara Municipal de Nova Lima consolidou nessa terça-feira (7), Dia Mundial da Saúde, importantes avanços. A data, símbolo da promoção do bem-estar e da qualidade de vida, foi refletida não apenas no discurso dos parlamentares, mas sobretudo nas proposições apresentadas, evidenciando o compromisso do Legislativo com políticas públicas transformadoras.
Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 2.684/2026, de autoria do vereador Danúbio Machado, propõe a inclusão da “Caminhada pela Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município. A iniciativa reforça a importância do Abril Azul e da conscientização coletiva sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão, empatia e informação. O autor solicitou parecer conjunto para agilizar a tramitação, contando com o apoio do vereador Wesley, que pediu para assinar conjuntamente a proposição.
Na mesma linha de ampliação de oportunidades, o Projeto de Lei nº 2.685/2026, de autoria do vereador Pedro Dornas, institui a Rede Municipal de Cursinhos Populares. A proposta visa democratizar o acesso ao ensino superior, criando condições mais equitativas para a juventude local. “É uma tentativa da gente criar mais uma condição de acesso ao curso superior, e relembrar o poder público a necessidade de se fazer esses cursinhos populares para gerar mais oportunidade para a nossa juventude competir com igualdade e condição e ingressar na universidade nos melhores cursos”. O parlamentar também solicitou parecer conjunto para celeridade no processo legislativo.
Outro projeto relevante foi o PL nº 2.686/2026, do vereador Silvânio Aguiar, que autoriza a criação do Programa Municipal de Vermifugação de Cães e Gatos, evidenciando a interligação entre saúde animal e saúde pública. O texto segue para a Comissão de Legislação e Justiça.
Segue para a Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2026, que estabelece que a eleição da Mesa Diretora ocorrerá em reunião especial no último trimestre, por meio de voto aberto, com posse em 1º de janeiro de 2027. O Regimento Interno definirá os detalhes do processo. A medida visa dar mais organização, transparência e previsibilidade ao processo eleitoral interno da Câmara.
Leitura de Pareceres
Diversos pareceres foram apresentados, evidenciando o trabalho criterioso das comissões permanentes da Casa. Entre eles, destacam-se iniciativas voltadas à habitação de interesse social, gestão condominial assistida, moradia digna para idosos, inclusão de pessoas com deficiência e políticas de saúde voltadas ao tratamento de dependência química. Também ganhou relevância o parecer sobre o projeto que assegura ao paciente surdo o direito a intérprete de Libras em unidades de saúde. Outro ponto de destaque foi a criação do Banco de Alimentos, iniciativa essencial no combate à insegurança alimentar.
No Projeto de Lei nº 2.679/2026, que trata da criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), foi apresentada emenda para definir um marco temporal para a vigência da norma e garantir prazo de adaptação. Durante as discussões, o vereador Silvânio Aguiar pediu vista da matéria, adiando sua votação.
Projetos aprovados
Na ordem do dia, importantes projetos foram aprovados, consolidando políticas públicas de impacto direto na vida da população. O Projeto de Lei nº 2.680/2026, que incentiva a pesquisa biotecnológica voltada à polilaminina, foi aprovado em primeira votação, posicionando Nova Lima na vanguarda científica.
A apresentação do Projeto de Lei nº 2.683/2026, que institui o Dia das Filhas de Jó, foi marcado por participação ativa da comunidade, com integrantes do grupo presentes no plenário, inclusive com vestimentas características. De autoria do vereador Álvaro, que ressaltou sua trajetória na maçonaria, a proposta reconhece o trabalho da organização na formação de jovens com base em valores como cidadania, ética e desenvolvimento pessoal. A data de 20 de outubro passa a integrar o calendário oficial do município. A matéria teve tramitação agilizada com dispensa de interstício e foi aprovada, simbolizando o reconhecimento do Legislativo a iniciativas que promovem o engajamento social e a formação cidadã.
O Projeto de Lei nº 2.657/2026, que cria o Centro de Atenção aos Servidores da Saúde, a Casa da Saúde Dr. Marco Antonio de Melo, também foi aprovado em dois turnos. Em homenagem póstuma ao Dr. Marquinhos, a iniciativa reforça o cuidado com aqueles que estão na linha de frente do atendimento à população. O vereador Gliverson destacou: “Um dos projetos mais importantes do nosso mandato. Esse projeto nasceu aqui dentro, nasceu da escuta. A Casa da Saúde propõe um espaço de acolhimento, prevenção, cuidado e valorização do servidor da saúde. Por que cuidar de quem cuida não é favor, é compromisso”.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Programa Nova Lima Mais Leve (PL nº 2.661/2026), voltado à prevenção e tratamento da obesidade, com abordagem humanizada e respeito à LGPD. O vereador Mael afirmou: “Tenho certeza que este é um projeto que vai transformar a vida de muitos nova-limenses. Quero agradecer ao meu amigo Diego Veiga, que contribui muito na construção deste projeto e também a Secretaria de Saúde, que fomos lá entender cada etapa deste projeto”. O vereador Gliverson complementou:
“Gostaria de parabenizar o vereador Mael por este grande projeto. Eu, como profissional de saúde, vejo que um dos principais fatores para desenvolver qualquer tipo de comorbidade é a obesidade, além de estar acompanhado pelo estresse. E tenho certeza que este projeto vai de encontro a necessidade da população”.
Demandas legítimas da população
A sessão também foi marcada por muitos requerimentos, refletindo demandas reais da população e propondo soluções estruturadas. No âmbito das solicitações escritas, a vereadora Viviane propôs a realização de um estudo técnico para a criação de uma linha circular de ônibus que atenda as regiões do Vila da Serra, Jardim da Torre e Vale do Sereno, permitindo maior integração entre os bairros e facilitando o deslocamento dos usuários.
Também por meio de requerimento escrito, o vereador Claudinho solicitou a alteração do ponto de ônibus para embarque com destino a Belo Horizonte, localizado na MG-30, no Vale dos Cristais. A justificativa é contundente: o atual ponto apresenta alto índice de assaltos e registros de violência, além de estar situado em um local de difícil acesso e pouca visibilidade, o que agrava a sensação de insegurança dos usuários. A proposta é transferir o ponto para o trevo dos Cristais, área considerada mais segura e adequada. O vereador Gliverson manifestou apoio ao pedido. Em sua fala, Claudinho reforçou a urgência da medida ao afirmar: “Já consegui colocar viatura da Guarda lá, mas só ela não resolve. E importante mudar o local daquele ponto. É vida ou morte. Então é melhor ter vida’’.
Nos requerimentos verbais, o vereador Pedro Dornas trouxe à tona uma pauta sensível e urgente ao cobrar do Executivo a regulamentação imediata do uso de medicamentos à base de Cannabis no SUS municipal, já aprovada pela Câmara. Ele destacou que diversas famílias dependem desses medicamentos por decisão judicial e estão próximas de perder o acesso devido ao vencimento das autorizações, o que tem gerado desespero e insegurança. Em sua fala, ressaltou: “Esses medicamentos são esperança de vida melhor para muitas crianças. Eu ainda não vi como esta política vai ser realizada. Então queria pedir encarecidamente à Secretaria de Saúde para regulamentar isso o mais rápido possível”. O tema recebeu apoio da Comissão de Saúde da Casa, com os vereadores Mael e Gliverson se colocando à disposição para acompanhar e contribuir com a regulamentação.
O vereador Silvânio apresentou moção de aplausos pelo Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, homenageando a servidora Juliana Rocha e estendendo o reconhecimento a todos os profissionais e veículos de comunicação da cidade. A iniciativa destacou a importância da imprensa na promoção da informação, transparência e fortalecimento da democracia.
Já o vereador Abner solicitou atenção urgente para a rua Lauro Magalhães e entorno, no bairro Chácara dos Cristais. O local vem sofrendo com problemas estruturais relacionados ao escoamento de água, agravados por um chafariz sem sistema adequado de captação, o que tem causado infiltrações e danos recorrentes. Comerciantes da região, inclusive presentes na sessão, estão apreensivos.
O vereador Mael apresentou requerimento solicitando o retorno de atividades esportivas e comunitárias promovidas pela prefeitura, atualmente suspensas. Entre elas, aulas de zumba, futsal, basquete, handebol, judô, capoeira, skate e assessoria de corrida, cujo vereador tem um projeto aprovado pela Casa. A proposta destaca o impacto dessas ações na saúde mental, prevenção de doenças e inclusão social, além de contribuir para a redução da sobrecarga no sistema de saúde. O pedido recebeu apoio dos vereadores Silvânio e Pedro, reforçando sua relevância coletiva.
O vice-presidente e vereador Zelino solicitou a manutenção de chafarizes públicos, especialmente na rua Albertina Lopes Guimarães, conhecida como Bomba dos Cristais. A demanda visa garantir melhor qualidade da água, com filtragem adequada, além de assegurar o uso correto desses equipamentos pela população.
O vereador Álvaro chamou atenção para a pauta da causa animal, reconhecendo os avanços já realizados pelo município, mas alertando que os recursos destinados à área foram esgotados ainda no primeiro trimestre deste ano. Diante disso, solicitou que o Executivo utilize outras fontes de financiamento, previstas em lei, garantindo a continuidade dos atendimentos e políticas públicas voltadas à proteção animal.
No campo da inclusão, o vereador Anisinho destacou o Abril Azul e propôs a realização de estudos para a criação de um parque público multissensorial, voltado especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca promover experiências inclusivas, estímulos sensoriais e integração social. O requerimento contou com apoio dos vereadores Gliverson e Mael, que sugeriram a análise de modelos já existentes como referência.
Por fim, a vereadora Viviane apresentou moção de aplausos à Secretaria de Esportes pelo projeto “Mulheres em Ação”, que, por meio de emenda impositiva, proporciona a mulheres fora do mercado de trabalho a oportunidade de conhecer pontos turísticos de Nova Lima. O vereador Pedro sugeriu a ampliação do projeto para estudantes, incentivando o turismo pedagógico e a inserção de Nova Lima em circuitos turísticos, a exemplo de cidades como Ouro Preto e Tiradentes.
Conjuntamente, os requerimentos demonstram um Legislativo atento, propositivo e comprometido com soluções concretas, que impactam diretamente a vida da população em diversas áreas essenciais.