A Câmara Municipal de Nova Lima realizou nessa terça-feira (14) mais uma reunião ordinária marcada por um amplo conjunto de proposições, análises técnicas e deliberações que dialogam diretamente com as necessidades da cidade. Ao longo da sessão, vereadores apresentaram projetos relevantes, aprovaram iniciativas de impacto social e formalizaram requerimentos que refletem demandas cotidianas da população, reafirmando o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção coletiva.
Entre os projetos aprovados destaque para o Projeto de Lei nº 2.684/2026, dos vereadores Danubio Machado, Wesley de Jesus e Gliverson Marques, que inclui no calendário oficial do município a “Caminhada pela Conscientização do Autismo”. A proposta foi aprovada em dois turnos após dispensa de interstícios e segue agora para sanção. Durante a discussão, vereadores ressaltaram a importância da iniciativa, com menção especial à atuação da Rede de Apoio de Mães Atípicas (RAMA) e à necessidade de regulamentação de políticas já aprovadas, como o Centro Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 2.651/2025, de Viviane Matos, Adilson Taioba e Nilton Cruz, que fortalece o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Habitação no Município no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social, o Programa Casa Nova-limense. A proposta, que visa reduzir o déficit habitacional no município, foi ampliada por meio de emendas que incluem melhorias de infraestrutura. O vereador Adilson Taioba destacou que se trata de “um projeto grandioso que vai fazer a diferença no município”.
Na área da inclusão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.674/2026, do vereador Claudinho, que assegura o direito de pacientes surdos ao atendimento com intérprete de Libras nas unidades de saúde. A medida representa um passo importante para garantir acessibilidade e dignidade no atendimento público.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.679/2026, de Mael Soares e Wesley, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), aguardado há anos por servidores municipais. A proposta busca modernizar a gestão administrativa, oferecendo alternativas planejadas para reorganização do quadro funcional. Assim como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Nova Lima nº 16/2026 que altera a redação do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Dois decretos legislativos também foram aprovados, reconhecendo trajetórias relevantes para Nova Lima. O senhor José Eugênio, conhecido como “Zé do Galo”, foi agraciado com a Medalha de Mérito Desportivo “Piula”, enquanto Walace Wanderley da Silva recebeu a Ordem do Mérito Legislativo Augusto de Lima, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento social do município.
Pareceres avançam em temas estruturantes
Diversos pareceres foram lidos, indicando o avanço de projetos importantes nas comissões temáticas. Entre eles, o Projeto de Lei nº 2.668/2026, que trata da definição de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias na rede pública, reforçando o compromisso com a eficiência no atendimento à saúde.
Também caminhou o Projeto de Lei nº 2.671/2026, que institui o programa “Pós-Morar Nova Lima”, voltado à gestão condominial assistida em habitações de interesse social, ampliando o suporte técnico e administrativo às famílias beneficiadas.
Outro ponto relevante foi o Projeto de Lei nº 2.678/2026, que propõe a exibição obrigatória de campanhas de prevenção à violência contra a mulher em eventos culturais, ampliando a conscientização em espaços de grande alcance público.
O parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico refere-se ao Projeto de Lei nº 2.682/2026, de autoria do vereador Álvaro Azevedo, que cria o Programa Banco de Alimentos do Município de Nova Lima, com emenda. Encaminha-se à Comissão de Direitos Humanos o parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 2.685/2026, de autoria do vereador Pedro Dornas, que institui a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Nova Lima. Por fim, encaminha-se ainda à Comissão de Serviços Públicos Municipais o parecer da Comissão de Legislação e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 2.686/2026, de autoria do Vereador Silvânio Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Vermifugação de Cães e Gatos.
Apresentação de proposições
Entre os destaques da pauta está a apresentação do Projeto de Lei nº 2.687/2026, de autoria do vereador Claudinho, que declara de utilidade pública o Bom Retiro Esporte Clube. A proposta reconhece a importância histórica e social da entidade, que há anos atua na promoção do esporte e da convivência comunitária, especialmente entre jovens. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 2.689/2026, do vereador Zelino, que propõe denominar como Marcelino Fernandes Moura uma via pública no bairro Santa Rita. Na mesma linha, o vereador Nilton Cruz apresentou o Projeto de Lei nº 2.690/2026, que altera a denominação da atual Praça Oswaldo Cruz, no bairro Balneário Água Limpa, para Praça João Batista da Costa. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Legislação e Justiça.
No campo das homenagens, o Projeto de Decreto Legislativo nº 500/2026, de autoria do vereador Gliverson Marques, propõe conceder o título de Cidadão Honorário ao deputado estadual Mário Henrique da Silva, o Mário Henrique Caixa, narrador da Rádio Itatiaia. Mesmo não sendo natural de Nova Lima, o parlamentar teve atuação decisiva ao destinar recursos para melhorias na saúde, especialmente na ala pediátrica do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, evidenciando compromisso concreto com o bem-estar da população. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2026, do vereador Silvânio Aguiar, concede a Medalha de Mérito Cultural “Cássio Magnani” a Romero José Ari, conhecido como Romer de Bicalho. Intitulado por ele mesmo como “contador e compositor”, sua trajetória se destaca pela contribuição à cultura local. O vereador Mael parabenizou a iniciativa e solicitou coautoria na homenagem.
Na área esportiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 507/2026, do vereador Danúbio Machado, concede a Medalha de Mérito Desportivo “Piula” à Renata da Conceição Silva Moura. Ao transformar a corrida de rua em ferramenta para enfrentar a síndrome do pânico e a ansiedade, sua história de superação foi destacada em plenário.
Requerimentos refletem demandas reais da população
Os requerimentos apresentados evidenciam a conexão direta entre o Legislativo e as necessidades do dia a dia da população. O Presidente da Casa, vereador Thiago Almeida, solicitou a reserva de 10% das vagas em corridas de rua para pessoas com mais de 60 anos ou mais, além da criação de alternativas presenciais de inscrição, garantindo inclusão digital e acesso ampliado.
A vereadora Viviane Matos propôs a realização de audiência pública sobre política habitacional, reforçando a importância do debate coletivo sobre moradia.
Demandas por infraestrutura também foram destaque: pedidos de redutores de velocidade, melhoria na iluminação pública, pavimentação de vias e intervenções no trânsito, especialmente na MG-30, refletiram preocupações com segurança e mobilidade urbana.
Na área da segurança, o vereador Danúbio solicitou a instalação de pontos de energia em locais estratégicos para bases móveis da Guarda Municipal, visando melhorar a capacidade de atendimento.
Já o vereador Wesley requisitou informações detalhadas sobre contratos com concessionárias, como Via Ouro e Copasa, reforçando o papel fiscalizador da Câmara.
Outros requerimentos abordaram desde a limpeza de terrenos públicos abandonados até melhorias na execução de obras públicas para não prejudicar o comércio local, principalmente no centro da cidade.
A sessão também foi marcada por momentos de homenagem e solidariedade. Foi registrado voto de pesar pelo falecimento do juiz José Gualberto Horta, figura respeitada na cidade, e também pela morte de Cássia, familiar do vereador Abner. Em ambos os casos, o plenário respeitou um minuto de silêncio.
Outro momento de destaque foi a moção de aplausos à equipe de judô do bairro Santa Rita, na pessoa do professor Pedro, que conquistou expressivo número de medalhas em competição regional. A homenagem ressaltou o papel do esporte na formação cidadã e no desenvolvimento de jovens talentos.