05/03/2018
Agência Senado O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse é o teor de projeto que a Comissão...
22/02/2018
Indicação: instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora que tem como finalidade sugerir que outro órgão tome as providências que lhes sejam próprias. Requerimento: providências solicitadas pelo vereador, por escrito ou verbalmente, sobre os...
06/02/2018
Nova lei amplia certificação para produtos mineiros Experiência acumulada em culturas como café e cachaça será aplicada em outros segmentos agropecuários Foram 25 anos de luta para conseguir produzir sem qualquer veneno o seu café. A primeira certificação do produto...
20/12/2017
Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores para discutir e votar propostas de lei que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam...
04/12/2017
Comissão assegura ao usuário de telecomunicações direito de não receber ligações de telemarketing A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de...
