Projeto “Catraquinha Livre” é aprovado e encaminhado à Sanção, durante a Sessão Plenária do dia 04 de outubro, na Câmara Municipal.
O PL 2172/2022 institui a gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal, para crianças de até 5 anos.
O projeto visa garantir que as crianças possam transpor a catraca com dignidade, sem precisar passar por baixo ou por cima da roleta. Os pais apresentarão o documento da criança no ônibus e um cartão benefício, que será oferecido pelo munícipio.
Parceria, premiação e conscientização
No mês de outubro, a Câmara Municipal aprovou importantes projetos para a cidade. São eles:
- O PL 2201/2022 que regulamenta o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município. O projeto valoriza o trabalho destas duas categorias e beneficia a população nova-limense que diariamente recebe a visita destes profissionais em suas casas para o atendimento da saúde.
- O PL 2182/2022 que dispõe sobre a premiação “Inovando a Educação” para professores e servidores lotados na Secretaria de Educação do município, de forma a reconhecer os profissionais que desenvolvem ações inovadoras no ensino e aprendizagem dos estudantes de Nova Lima.
- O PL 2188/2022 que inclui no calendário oficial do Município a campanha “Agosto Lilás” com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher.
- E o PL 2190/2022 que institui o “Mês Municipal de Valorização da Vida” promovendo a Campanha Setembro Amarelo e contribuindo para a diminuição da incidência de suicídio na sociedade, por meio do debate, reflexão e conscientização.
Debate: políticas públicas e qualidade de vida da pessoa idosa
No dia 20 de outubro, a Câmara de Nova Lima realizou audiência pública para debater as políticas públicas e a qualidade de vida da pessoa idosa no município de Nova Lima.
A audiência ouviu a população e importantes representantes de entidades e autoridades municipais. Na ocasião, foram discutidos temas importantes sobre políticas públicas para a pessoa idosa nas áreas de mobilidade urbana e acessibilidade, saúde, proteção social, serviços assistenciais e acolhimento institucional. Além de discursarem sobre os desafios de se criar oportunidade ocupacional para o idoso e seu papel na sociedade.